CCDR-N apresentou primeiro Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte

“Tem duas dimensões, uma de desenvolvimento regional e outra de instrumento charneira do sistema de gestão territorial. Quer dizer que territorializa a estratégia regional do Norte 2030 e, como tal, identifica um conjunto de medidas e de ações, orientações e diretrizes que vão ser aprovadas pelo governo e que hão de promover e ajudar a consolidar o processo regional”, explicou Célia Ramos, vice-presidente da CCDR-N, vincando que o plano “é um quadro de referência” para tomar posições sobre problemas da região Norte.

Trata-se de um documento estratégico que inclui 151 orientações e diretrizes, das quais 15 são estratégicas, 92 são de coordenação e integração e 44 de conteúdo e gestão. Do documento constam ainda 31 medidas de programação e execução. “Nós queremos, com base num conjunto muito grande de informação, consolidar um conjunto de opções estratégicas que, no fundo, são opções, que coletivamente o Norte assume, no sentido de dizer para onde quer encaminhar o seu desenvolvimento regional”, referiu Célia Ramos.

O processo teve início há três anos e envolve muitas entidades, nomeadamente de Ensino Superior, que realizaram trabalhos de diagnóstico. Foram ouvidos os municípios três vezes e foram realizadas reuniões com peritos e outras entidades públicas, como o ICNF e a APA, entre outros organismos desconcertados da administração central.

“Foi acompanhado por uma comissão consultiva que reúne 160 membros, onde estão presentes os 86 municípios do Norte e as Comunidades Intermunicipais, bem como associações de produtores e direções gerais”, acrescentou a responsável, salientando que se trata de “um plano inovador que contribuirá para o objetivo de tornar mais evidente o caminho para o desenvolvimento coletivo”.

À partida, estão definidos 10 desafios, como o sistema natural, social, a multiplicidade de acessibilidades e conetividades, sistema urbano, económico, mais quatro aspetos: água, neutralidade carbónica, energia demografia. “Estes são os fatores críticos do nosso desenvolvimento”, referiu Célia Ramos.

A floresta, aldeias com vida, a água para armazenamento e para melhorar o regadio, e a necessidade de melhorar o solo são algumas das propostas do documento. “Também temos medidas concretas para a habitação, envelhecimento ativo, cultura e melhoria da rede digital. É um trabalho muito complexo que faz uma coisa importante que é olhar para o nosso território e que ele é um modelo muito diferente, não é a mesma coisa as medidas para as Terras de Trás-os-Montes ou para Lisboa e vale do Tejo. Remete-nos para a necessidade de definição de políticas públicas que possa, atender à diferenciação do nossos território”, exemplificou Célia Ramos.