O novo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem já preparadas uma série de ordens executivas, destinadas a combater a imigração, contrariar a inclusão e facilitar a produção do petróleo e gás natural.
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Durante o discurso de posse como 47.º Presidente norte-americano, Trump declarou que irá assinar hoje “uma série de ordens executivas”, com um objetivo comum: “Restituir o bom senso”.
Eis um resumo de alguns dos planos de Trump:
Imigração
Grande parte da ação executiva sobre a fronteira com o México foi retirada do manual do primeiro mandato de Trump (2017-2021).
O novo chefe de Estado vai declarar uma emergência nacional na fronteira entre os EUA e o México, enviar tropas norte-americanas para ajudar a apoiar os agentes de imigração e restringir os refugiados e o asilo.
“Todas as entradas ilegais serão bloqueadas imediatamente e iniciaremos o processo de envio de milhões e milhões de criminosos estrangeiros de volta para o seu país de origem”, acrescentou o Presidente republicano, no Capitólio.
Trump também prometera reiniciar uma política que obrigava os requerentes de asilo a esperar na fronteira com o México, mas as autoridades não disseram se o país latino voltaria a aceitar migrantes.
Durante a anterior tentativa, cresceram campos de migrantes na fronteira, marcados pela violência dos gangues.
No âmbito do combate à imigração ilegal, Trump vai designar um poderoso gangue venezuelano, o Tren de Aragua, como “grupo terrorista estrangeiro”, com a nova administração a considerá-lo uma “força armada irregular do governo venezuelano que está a realizar uma incursão predatória e invasão dos Estados Unidos”.
Trump também promete acabar com a cidadania por nascimento, mas não é claro como o fará - está consagrada na Constituição dos EUA.
A política de deportação anunciada por Trump está a preocupar partidos da oposição portuguesa, com o PS e o Bloco de Esquerda a questionar o Governo de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP) sobre a situação de milhares de emigrantes portugueses nos EUA.
Economia
Trump vai assinar ordens para aliviar os encargos regulamentares sobre a produção de petróleo e gás natural, incluindo uma ordem relacionada com o Alasca.
O novo Presidente vai declarar uma emergência nacional energética, ampliando a exploração petrolífera.
Durante o discurso no Capitólio, prometeu que os EUA vão “voltar a ser um país rico, graças ao ouro líquido”, recorrendo a uma das suas expressões mais usadas para indicar exploração petrolífera sem limites: "Drill, baby, drill".
O novo Presidente vai assinar um memorando que visa uma abordagem governamental alargada para fazer baixar a inflação.
Mas, de momento, parece estar a adiar a sua ameaça de impor direitos aduaneiros à China, ao México, ao Canadá e a outros países.
Diversidade, equidade e inclusão e direitos dos transexuais
Trump está a reverter as proteções para as pessoas transgénero e a acabar com os programas de diversidade, equidade e inclusão (DEI) no governo federal. Ambas são mudanças importantes para a política federal e estão em conformidade com as promessas de campanha de Trump, que prometeu acabar com “as ilusões do transgénero”.
Uma das ordens anunciadas declararia que o governo federal reconheceria apenas “dois sexos” - masculino e feminino, definidos com base no facto de as pessoas nascerem com óvulos ou espermatozóides, e não com base nos seus cromossomas – um anúncio muito saudado durante o discurso de Trump.
De acordo com a ordem, as prisões federais e os abrigos para migrantes e vítimas de violação seriam segregados por sexo, tal como definido na ordem. E o dinheiro dos contribuintes federais não poderia ser utilizado para financiar “serviços de transição” de género.
Uma ordem separada suspende os programas da DEI, ordenando à Casa Branca que os identifique e acabe com eles dentro do governo.
Sociedade
Trump anunciou ainda que vai “acabar com a censura e voltar a impor o discurso livre”.
A nível judicial, dizendo ter sido vítima das decisões legais, garantiu querer “recuperar a justiça imparcial, livre e justa, sob a ordem constitucional”.
A sociedade, adiantou, vai passar a ser “sem cores e baseada no mérito”, pretendendo acabar com quaisquer privilégios baseados na raça.
“Vamos trazer de volta a lei e ordem às cidades”, prometeu ainda.
O que é uma ordem executiva?
É a ferramenta mais rápida de que um Presidente dispõe para reformar imediatamente o Governo.
Basicamente, são declarações assinadas sobre a forma como o Presidente pretende que o governo federal seja gerido.
A assinatura de uma série de ordens executivas por um novo presidente é uma prática comum. As ordens executivas permitem que um presidente exerça o poder sem a ação do Congresso. Mas também há limites para o que as ordens podem alcançar.