Governo prepara "requisitos mínimos" para que licenciados de outras áreas se profissionalizem. Instituições do Superior terão mais autonomia para definir regras de acesso e projetos curriculares.
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Com o país a necessitar de mais de 34 mil docentes até ao final desta década, o Governo está a ultimar a revisão do regime jurídico de habilitação profissional para a docência, cuja proposta de decreto-lei estará brevemente em consulta pública. Alargar o acesso a mestrados de ensino, dar mais autonomia a universidades e politécnicos na definição dos critérios de entrada e reforçar o papel dos professores orientadores são algumas das medidas em cima da mesa.
Atualmente, quem pretender frequentar um mestrado que habilite à docência (do pré-escolar ao 2.º Ciclo), tem que ter, obrigatoriamente, uma licenciatura em Educação Básica. “Mesmo tendo um doutoramento em História tinha que fazer novamente uma licenciatura”, ilustra, ao JN, o secretário de Estado do Ensino Superior. A proposta que o Executivo fez já chegar aos parceiros prevê, então, que outros licenciados possam aceder àqueles mestrados. Para o efeito, explica Pedro Teixeira, serão definidos “requisitos mínimos” e, depois, as Instituições de Ensino Superior (IES) terão “autonomia para dizerem qual o conteúdo mínimo, quantas ECTS [créditos] numa área e o que científica e pedagogicamente devem ter de formação adicional”.