Rúben Oliveira, conhecido por "Xuxas", é considerado o maior traficante de drogas português
D.R.
O Ministério Público (MP) pediu a pronúncia, ou a confirmação da acusação, a Rúben Oliveira “Xuxas” e restantes 20 arguidos por crimes de associação criminosa, tráfico de droga e branqueamento de capitais.
Esta segunda feira, durante o debate instrutório do processo, uma fase prévia ao julgamento e que permite validar as provas obtidas pela investigação, a Procuradora do MP, Sandra Duarte, considerou que a prova recolhida é legal e pediu que os arguidos fossem levados a julgamento nos exatos termos da acusação.
Opinião diferente é a dos advogados dos arguidos, que consideram existirem flagrantes violações dos direitos fundamentais. Melo Alves, advogado de dois dos arguidos, José Afonso “Xulinhas” e Singh, pediu que não fossem pronunciados, tendo em conta o que considera ser a prova nula.
A sessão desta segunda feira foi interrompida durante a manhã, retomada depois à tarde, porque dois arguidos, em prisão preventiva, não estavam na sala de audiências. À saída, advogados explicaram que houve falhas no transporte dos arguidos ao tribunal. Ao JN, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais informou “que a diligência ao Tribunal foi executada, sendo que uma parte dos arguidos foi deslocada ao Tribunal durante a manhã e a outra parte à tarde”.
Após a interrupção da manhã, Melo Alves considerava o processo “riquíssimo na violação dos direitos fundamentais do cidadão”. Por seu lado, Vitor Parente Ribeiro, advogado de "Xuxas", criticou o tribunal por não deixar fazer o seu trabalho. Em causa está o acesso às mensagens hackeadas dos servidores da empresa Encrochat e Sky ECC, cujos aparelhos os arguidos usavam para comunicar.
"Nós queremos ter acesso às mensagens que as autoridades belgas e francesas piratearam para incriminar o arguido, não sabemos se são reais ou manipuladas, lembro que há uma agente inglesa que está a ser julgada por manipular essas mensagens, que são meros documentos em Excel facilmente falseados", alegou Vítor Parente Ribeiro. As alegações vão continuar esta terça feira.