Parlamento aprova abolição das portagens nas ex-scut. Só PSD e CDS votaram contra
O Chega votou a favor de um projeto de lei do PS para a abolição das portagens nas ex-scut a partir de janeiro de 2025, garantindo a aprovação do diploma. BE, PCP, Livre e PAN também votaram favoravelmente, ao passo que PSD e CDS optaram pelo voto contra. A IL absteve-se.
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O projeto de lei socialista propunha a eliminação das portagens "nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-scut) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança". Só foi aprovado porque o Chega juntou os seus votos aos da Esquerda, o suficiente para alcançar uma maioria. Antes, no debate, o PSD tinha acusado o PS e o Chega de "conluio".
Dos três projetos de lei apresentados, este foi o único aprovado. Os restantes, de BE e PCP, foram chumbados com os votos contra dos quatro partidos de Direita.
Foram ainda a votação quatro projetos de resolução (que visam apenas fazer uma recomendação ao Governo). Todos eles foram rejeitados, incluindo um de PSD e CDS que, em vez da abolição total das portagens, defendia uma "redução gradual e financeiramente responsável". Só a IL votou ao lado de sociais-democratas e democratas cristãos; o Chega juntou-se a PS e PCP no voto contra, ao passo que BE, Livre e PAN se decidiram pela abstenção.
A proposta do PS motivou várias declarações de voto, tanto de deputados socialistas como sociais-democratas. Boa parte deles são parlamentares eleitos por círculos do Interior ou pelo Algarve, que fizeram questão de expor, por escrito, as razões do seu sentido de voto.
O diploma socialista agora aprovado pretende acabar com as portagens na A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A13 e A13-1 (Pinhal Interior), A22 (Algarve - Via do Infante), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beiras Litoral e Alta) e A28 (Minho, nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque).