Moção de censura chumbada sem surpresas

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A moção de censura apresentada pelo PCP foi rejeitada como se previa, com os votos a favor do PCP, Livre, Bloco de Esquerda e PAN. PSD, CDS e IL votaram contra. PS e Chega abstiveram-se. Na sequência do longo debate de hoje, seguir-se-á uma moção de confiança, anunciada hoje por Luís Montenegro, que deve dar entrada no Parlamento nos próximos dias.

Paula Santos, líder parlamentar do PCP, diz que "a apresentação da moção de censura já obrigou o Governo a fazer o que quis evitar no passado fim de semana".  "Não deixamos que o Governo seguisse a sua estratégia e obrigámos a uma definição". 

"Em boa hora tomámos a iniciativa, não nos deixando enredar no jogo de palavras da comunicação do primeiro-ministro", continuou a deputada comunista.

"A suspensão que paira sobre o primeiro-ministro, com a manutenção de uma atividade privada quando já exercia as suas atuais funções, coloca em causa a sua credibilidade", acrescentou.

Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros, disse que o Governo tem resultados económicos para apresentar ao fim de oito anos de governação socialista e que não vai desistir do movimento "transformador" que o PSD está a trazer ao país.

Lamentou que o debate de hoje não tenha estado à altura do que o país precisa e merece, e atacou o Partido Socialista, que acusou de considerar a situação "inadmissível" ao mesmo tempo que chumba a moção de censura e tem "pavor" da moção de confiança. "Se querem tanto a comissão parlamentar de inquérito, abstenham-se no voto de confiança e comece a inquirição ao fim de 15 dias", atirou Rangel, acusando os socialistas de estarem a ser tacitistas. "O PS não quer moção de censura, não quer moção de confiança, quer uma moção de descensura", apontou, acusando os socialistas de terem um “desejo interno” de colocar as instituições numa “agonia lenta”. 

“O Governo não desiste nem desistirá. Votem como votarem, e lembro ao PS que ainda está a tempo de viabilizar a comissão parlamentar de inquérito se quiser abster-se na moção de confiança, leiam os meus lábios: com moções de censura, com votos de confiança, aconteça o que acontecer, o primeiro-ministro não desiste, o Governo, o PSD e o CDS também não. Nunca vamos desistir de Portugal”, terminou Rangel, aplaudido de pé pelas bancada do PSD e CDS.

A líder da bancada do PS, Alexandra Leitão, acusa o Governo de "lidar mal" com a transparência, preferindo "lançar o país na instabilidade" a "sujeitar-se a uma comissão parlamentar de inquérito". A socialista defendeu ainda que "nem os portugueses se deixam enganar nem o voto popular legitima irregularidades praticadas pelos políticos". Garantiu que o PS não vai desistir de apurar este caso e avisou que o primeiro-ministro “não pode ser avençado”. 

Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, agradeceu a Hugo Soares e Luís Montenegro por “terem dito não é não” na pré-campanha para as legislativas passadas, impedindo que o partido de Ventura fizesse parte do Executivo: “O Chega nunca poderia fazer parte deste Governo.”

Disse também que Montenegro não explicou como é que pagou a pronto duas casas numa zona nobre de Lisboa e acusou o primeiro-ministro de só ter dito que criou uma empresa porque foi pressionado pela imprensa - na realidade, e como retorquiu a bancada laranja, Montenegro prestou contas à Entidade para a Transparência.

Mariana Mortágua, líder do Bloco, disse que o primeiro-ministro "está demasiado animado com a hipótese de eleições para se vitimizar" e sabia perfeitamente como evitar uma moção de confiança: era explicar e esclarecer". E "um primeiro-ministro que confunde interesse público com privado", não tem a seu ver condições para continuar. Além disso, Montenegro "prefere eleições do que dar explicações".

Marina Gonçalves, deputada do PS, reiterou que o primeiro-ministro é o "único responsável" pela crise política que hoje existe e pelo clima de suspeição criado, questionando diretamente Hugo Soares se não acha que o povo português merece que Luís Montenegro preste esclarecimentos sobre o caso da Spinumviva. "Por muito que o primeiro-ministro responda, os senhores deputados vão sempre dizer que não. Os senhores não querem esclarecimento, querem chicana política", respondeu Hugo Soares.

"Mário Soares foi primeiro-ministro, era sócio e dono de um colégio que a esposa geria e nunca este Parlamento levantou o problema nem de exclusividade nem de conflito de intereresses", afirmou Hugo Soares. Do mesmo modo, recordou que Pinto Balsemão "foi primeiro-ministro e era sócio e dono do maior e na altura único semanário de referência da política nacional e nunca este Parlamento ou deputado colocou em causa a idoneidade e seriedade, a independência ou qualquer conflito de interesses destes primeiro-ministros".

Perguntou ainda a Pedro Nuno Santos quantas perguntas fez por escrito ao primeiro-ministro, acusando de preferir a "chicana política". E "a crise política tem um responsável: quem lança lama e quem vota contra a moção de confiança".

Hugo Soares, líder da bancada do PSD, diz que neste debate "tem valido tudo". Começou por recordar que Ventura disse que este Governo nunca teve a sua confiança. "Vale mesmo tudo, quem não se recorda de André Ventura querer fazer parte deste Governo e do 'não é não' do primeiro-ministro", atirou. "Ele querer queria, mas quem não teve confiança foram o primeiro e o Governo no Chega".

"A moção de censura até pode nem ser aprovada, mas já valeu a pena", disse António Filipe (PCP), reiterando que o único objetivo da iniciativa comunista era fazer cair o Governo, sem calculismos. "A aprovação da moção de censura era plausível e só deixou de o ser quando o secretário-geral do PS anunciou a intenção de não a votar favoravelmente", afirmou. E acrescentou, à semelhança do que já havia declarado Paulo Raimundo, que não foi o Partido Comunista a ser uma "boia de salvamento" para o Governo ao avançar com a moção de censura. Foi sim, acrescentou, a nega do PS ao desafio do PCP. "Só que essa boia, como se viu, saiu furada", asseverou. 

Rui Rocha, líder da IL, diz ser "evidente que Luís Montenegro poderia ter resolvido este problema no início". "Entre a Spinumviva e o país, Montenegro escolheu a Spinumviva". "Podia ter resolvido o problema, podia ter dito ao país que se enganou, que tinha cometido um erro e que ia pelo menos a partir desse momento resolver o problema para a frente".

Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada do PS, saiu em defesa de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). Diz que os receios de sensacionalismo ou populismo que costumam surgir com este tipo de instrumento não devem impedir a criação de uma CPI quando é necessária. Diz, a propósito, ser "inegável o interesse público" em investigar este caso que envolve Luís Montenegro, considerando "indispensável" levar por diante aquela comissão pedida pelo PS de forma potestativa, ou seja, obrigatória.

O que mudou na posição do Governo, que excluia uma moção de confiança perante o debate de duas moções de censura? Pedro Delgado Alves antecipa uma resposta: "Mudou o facto de haver um regime jurídico que obriga a esclarecimentos através de uma CPI". E "não se trata só de fugir à CPI para não responder, trata-se de fugir â CPI provocando eleições para não ter de responder antes dessas eleições e poder ser escrutinado pelo resultado desse mesmo escrutínio". Disse, por isso, que está nas mão do primeiro-ministro evitar uma crise política.

Alfredo Maia (PCP) disse que se comprova que os comunistas tinham razão quando tentaram rejeitar o programa do Governo, da “direita revanchista”, e acusou o PSD de continuar a política de “favorecimento fiscal aos grupos económicos”, além de desinvestir nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado. “O Governo deve cessar aqui a sua função nefasta”, concluiu.

"Todas as intervenções neste debate apontam numa direção: uma eventual crise política é responsabilidade do primeiro-ministro. Talvez seja, mas não é por causa da minha vida pessoal. Ficou muito claro neste debate que é por causa do sucesso da governação. Ficou muito claro que foi por causa disso que as oposições decidiram cavalgar um tema, nunca se sentido satisfeitos, reclamando esclarecimentos atrás de esclarecimentos, pedidos em cima de pedidos, (...) a acrescentar ao tal ambiente internacional de incerteza o ambiente nacional de instabilidade", começou por dizer Luís Montenegro, no fim da primeira parte do debate, voltando a acusar os deputados se "nunca estarem satisfeitos".

Depois, reiterou que nunca se furtou a responder a jornalistas e deputados: "Eu posso é não dar as respostas no tempo que os senhores deputados querem." E disse mesmo julgar que os portugueses valorizam a postura por si assumida no que diz respeito aos esclarecimentos prestados e aos momentos em que os presta. "Muitas vezes, os portugueses não percebem o que todos dizemos. Acreditem que valorizam muito mais o primeiro-ministro quando fala para eles do que quando está todos os dias a responder. Às vezes tenho mais que fazer do que estar sempre a responder", argumentou.

“O país precisa de estabilidade política para continuar a ter estabilidade económica, e é isso que vamos garantir”, atirou.

Pelo PS, António Mendonça Mendes, disse a Montenegro que "foi a sua imprudência que nos trouxe a mais este debate e é a sua recusa no contraditório que vai empurrar o país para uma crise política". "Porque o senhor primeiro-ministro prefere ir a eleições sem esclarecer o contraditório do que optar por esclarecer todas as questões", criticou o socialista.

Respondendo a Inês Sousa Real (PAN) sobre uma casa adquirida pelos filhos, Montenegro esclareceu que, quando eles compraram casa, ainda era António Costa primeiro-ministro e que, por isso, não usufruíram das medidas da Habitação para os jovens aplicadas por este executivo. E acrescentou ainda que, em 2024, na aquisição de outra habitação, foram os pais (o próprio e a mulher) que a compraram, precisamente para os seus filhos não saírem beneficiados das vantagens fiscais decorrentes das medidas que o seu Governo aplicou. 

Sobre a comissão de inquérito, reiterou que não tem medo de prestar declarações. "É a democracia a funcionar". 

É a vez de Pedro Nuno Santos. Muito atacado nas várias intervenções de Luís Montenegro, o secretário-geral do PS reiterou que Montenegro terá o chumbo da moção de confiança ao Governo, tal como já tinha avançado. "O primeiro-ministro preferiu atirar o país para umas eleições a dar explicações para fugir a uma comissão parlamentar de inquérito. Entre fechar a empresa e dar explicações ou calar o Parlamento, o primeiro-ministro optou por calar o Parlamento. Foge às explicações como o diabo foge da cruz", acusou Pedro Nuno Santos, acrescentando que Montenegro nunca deu justificações "cabais" sobre o caso da Spinumviva.

"O que o primeiro-ministro faz é evitar a comissão parlamentar de inquérito para evitar respostas", acrescentou, reiterando que é preciso que Montenegro as dê, "para que as dúvidas não se adensem". "O que o primeiro-ministro faz é evitar uma comissão parlamentar de inquérito", apontou.

Indicando que os responsáveis políticos têm de dar explicações mesmo que as perguntas sejam incómodas, e aproveitando para responder a alguns comentários que o primeiro-ministro fez a propósito de escrutínio passado à vida familiar de Pedro Nuno Santos, o secretário-geral do PS disse saber do que fala. 

"Fui escrutinado numa comissão parlamentar de inquérito bem dura. Tivemos no processo das empresas, a pedido do Chega, a pronúncia do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional. Estive no Parlamento a responder sobre elas. Nunca fugi a nenhuma questão. O grupo parlamentar do PSD fez um vídeo com várias notícias sobre como comprei e paguei a minha casa em Lisboa, sobre o IMI que pagava na casa do Alentejo, sobre as ajudas de custo que recebi enquanto tinha a minha vida sediada em Lisboa. Fizeram isso. Durante a campanha, tive de responder a essas questões todas", asseverou, lembrando que esses casos foram usados como "memes" em caixas de comentários e usadas pelo PSD para fazer um vídeo.

"O senhor primeiro-ministro continua a jogar com as probabilidades. E as probabilidades não jogam a seu favor", disse Inês Sousa Real, porta-voz do PAN. E "há demasiados eventuais por esclarecer" neste caso, afirmou, questionando ainda o motivo pelo qual só agora "pede uma auditoria quando a Entidade para a Transparência não tem poderes nem meios para isso".

"A sua empresa é sua, criou-a, angariou clientes"

"Sabe porque é que nenhuma dessas questões foi um problema político para mim? Porque eu respondi a todas elas de forma cabal", atirou, recordando que teve repórteres de imagem a invadirem o terreno da sua casa para a fotografarem. "Eu sei bem o que é. Mas eu sabia também que tinha de responder. E foi por ter respondido e clarificado que não foi um problema para mim!"

E continua no mesmo registo: "Fizeram um vídeo sobre as empresas do meu pai e do seu sócio. Deram como exemplo os contratos de fundos comunitários de um milhão em dez anos. Estamos a falar de uma empresa que caminha para 50 anos de existência. Tem pavilhões, clientes, tem site, o número de telefone não é o do meu pai. É uma empresa a sério! Mas sabe qual é a grande diferença? É que essa empresa não é minha, nem da minha mulher nem do meu filho. É do senhor Américo Santos [seu pai] e do senhor Fernando Laranjeira. A sua é sua! Criou-a, angariou clientes que só lá estão por sua causa."

Rui Tavares considerou que a moção de confiança a apresentar pelo Governo é uma "mera formalidade". E deixou um desafio a Montenegro: "porque não se demite já?". Para o deputado do Livre, a crise é responsabilidade “única e exclusiva” do primeiro-ministro pelas suas “decisões e omissões". "Podia tê-la resolvido ou evitado de várias maneiras", referiu. E destacou que poderia, por exemplo, ter encerrado a empresa ou optado por entregá-la a uma gestão independente. "Já poderia ter esclarecido tudo o que veio a lume. Não resolveu antes porque não podia, porque sabia que esse conflito de interesses colocava em causa a sua capacidade de continuar a liderar o Governo", acusou.

"O primeiro ministro com medo do escrutínio parlamentar" fez uma "fuga para a frente", ao anunciar a moção de confiança, acusou André Ventura. "Esta bancada jamais lhe dará qualquer voto de confiança para ser primeiro-ministro", garantiu. Acusou o PCP de "não querer censurar o Governo, mas sim evitar ir a eleições", voltando a criticar os comunistas por terem avançado com uma moção de censura quando o Executivo já tinha admitido uma moção de confiança. "Só merecem uma coisa, desaparecer para sempre deste Parlamento", criticou.

Ventura perguntou a Montenegro se também não comete uma "imprudência" com a empresa familiar, palavra que o primeiro-ministro usou para classificar o caso de Hernâni Dias. Cometeu ou não uma imprudência? - perguntou o líder do Chega, questionando se não foi uma "cultura de arrogância e impunidade" que está a levar a uma crise política, quando Montenegro se tem recusado sempre a responder.

Em resposta às críticas de Rui Rocha e Mariana Mortágua e seguindo a intervenção do centrista Paulo Núncio, Luís Montenegro enumerou uma série de citações passadas de Pedro Nuno Santos relativas à vida política e à vida pessoal e familiar, declaradas em diferentes contextos, usando-as para se defender do caso que o atinge. Disse, aliás, em tom de ironia, que o secretário-geral do PS é o seu "melhor advogado de defesa".

Luís Montenegro disse ainda que não tem qualquer medo de uma comissão parlamentar de inquérito.

Montenegro disse haver "uma questão que deve ser concretizada e eu vou concretizar senhores deputados Rui Rocha e Paulo Raimundo. Não posso falar de todos os clientes, vou falar daquele que deu ainda mais celeuma", prosseguiu. Sobre o grupo Solverde, explicou que tem concessão das zonas de jogo de Chaves, Espinho e Algarve.

No caso de Espinho, tem essa concessão desde 1974, eu tinha um ano", recordou, lembrando que foi prorrogada em 2001 e 2021, já com governo do PS. Na última prorrogação, havia um processo de reequíbrio da concessão porque, não só a Solverde mas todas as concessionárias, foram confrontadas com o encerramento da atividade devido à covid-19, recordou.

Explicou depois que, no âmbito desse acordo, houve uma decisão de remeter para tribunal arbitral as pendências que vinham de trás e uma delas era com a Solverde. O tribunal arbitral decidiu em julho do ano passado por unanimidade atribuir uma indemnização superior a 15 milhões de euros com os juros, atingiria mais ou menos 18 milhões de euros, à Solverde. E o Estado, com a anuência deste Governo, decidiu interpor recurso "e o primeiro-ministro não teve nenhuma intervenção". Mas no âmbito desse recurso o Supremo Tribunal Administrativo julgou revogar a decisão arbitral, recordou, dizendo que "há 18 milhões de razões para acreditar que o primeiro-ministro de Portugal não se deixa influenciar por nenhum interesse".

"Não é por se repetirem muitas vezes incorreções, erros e falsidades que as coisas passam a ter os contornos que lhes querem atribuir. Eu não acumulei coisa nenhuma", disse Montenegro. "Não recebi um cêntimo sequer de ninguém e não é desde que sou primeiro-ministro, é desde que fui eleito e investido plenamente na função de presidente do PSD". E  "que fique muito claro de uma vez por todas, não sou nem fui avençado de ninguém neste período. Há uma empresa que tinha e tem uma atividade que presta serviços e se cobra por isso. O resultado dessa prestação foi até sendo acumulado, motivou também curiosidade e exploquei no Parlamento a motivação desse resultado nunca ter tido outra finalidade que não é aquela que está sujacente desde a sua criação no espírito de uma empresa familiar, tal como já expliquei há cerca de 15 dias".

A coordenadora do Bloco de Esquerda voltou a dizer que Luís Montenegro não tem condições para continuar no cargo, acusando-o de se ter furtado ao escrutínio dos jornalistas e às questões formuladas pala oposição e de, no sábado, numa comunicação sem direito a perguntas, ter optado por "levar metade do Governo para as televisões para responderem por si". 

"Montenegro não explicou nada. Descreveu terrenos ao pormenor mas escondeu clientes. Deu pormenores irrelevantes sobre a sua família que eram desncessários. E, no fim, não conseguiu refutar o essencial: que recebeu avenças através da empresa quando já era primeiro-ministro. É por não ter conseguido refutar essas acusações que o senhor-primeiro-ministro quer ir para eleições", apontou a deputada bloquista.

Deixando claro que o Bloco de Esquerda vai votar contra a moção de confiança ao Governo, Mortágua justificou que não pode haver confiança num executivo que "confunde interesses privados com interesse público" nem num primeiro-ministro "que confunde o interesse particular com o interesse do país". "E a prova de que confunde é que prefere ir para eleições do que dar explicações ao país". 

Rui Rocha, presidente da Iniciativa Liberal, que já anunciou voto contra à moção de censura, recolocou em cima da mesa o tema base que espoletou a atual crise política, os negócios da empresa de Montenegro, a Spinumviva, que entretanto passou para a esfera dos filhos. Para o liberal, que teceu duras críticas ao primeiro-ministro, podem tirar-se cinco conclusões perante o caso.

A primeira é que "é desejável que quem exerce cargos políticos tenha uma vida anterior e uma vista posterior"; a segunda é que "a Spinumviva existe porque o senhor primeiro-ministro existe"; a terceira é que "um primeiro-ministro em funções não pode receber avenças, seja direta ou indiretamente"; a quarta é que "a tese do impedimento" não faz sentido; e a quinta e última é que, "em toda esta matéria, Montenegro foi o foco de instabilidade". 

Lembrando que "ninguém é obrigado a ser primeiro-ministro" e que Montenegro foi eleito porque quis, Rui Rocha defendeu que, no momento em que assumiu o cargo de primeiro-ministro, exigia-se que tivesse adotado outra postura. "Podia ter resolvido a questão no princípio, podia tê-la resolvido há uma semana quando insistiu em levar as coisas para este plano, podia ter eliminado a Spinumviva", apontou Rui Rocha. "O primeiro-ministro não o fez e agora são os próprios clientes a afastar-se", notou, dando como exemplo o caso da Solverde, que terminou contrato com a empresa.

O dirigente da IL terminou a intervenção dizendo que não existe qualquer "cabala" nem por parte da oposição nem por parte da Comunicação Social e que a culpa é exclusivamente do primeiro-ministro.

"Quem passou os últimos dias a afirmar que a moção do PCP era para salvar o Governo e dispensar uma moção de confiança deve estar agora roído e a pensar que valeu a pena a moção do PCP, que obrigou o Governo a vir a jogo", disse Paulo Raimundo. "Percebemos as dificuldades de esclarecer o que não tem esclarecimento, a impossibilidade de contrapor com uma situação que está clara e que é evidente", prosseguiu, notando que "a questão não é saber o que o primeiro-ministro vai fazer a partir de agora, a questão é saber o que foi feito é até agora e que não podia efetivamente ser feito". Disse ainda que "operações de cosmética não resolvem esta incompatibilidade insanável com a qual nos confrontamos".

"Acha mesmo que não estamos no mínimo perante uma grave imprudência da sua parte, claramente incompatível com as funções de chefe de Governo?", perguntou ainda o líder do PCP. "Não há manobras que resolvam o inevitável, o seu Governo está derrotado, perdeu condições para governar", acusou ainda, considerando que "é o desfecho inevitável" e prolongar esta situação é apenas "arrastar o país para um pântano".

Após vários deputados do PSD terem falado de problemas específicos dos seus distritos, com dois minutos cada, Paulo Raimundo atirou que "o debate da moção de censura já permitiu uma volta a Portugal".

Marcelo Rebelo de Sousa vai falar às 18.30 horas sobre o atual cenário político.

Rita Matias, do Chega, questiona o PCP sobre onde estava "nos últimos dez anos", acusando-o de ser responsável pela governação socialista da última década. "O PCP passou de rezingão a resignado e suportou a geringinça", disse a deputada da extrema-direita portuguesa, citando o atual presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco. Falando ainda sobre os problemas na saúde, na educação no país e do que diz ser uma "bandalheira" na imigração, Rita Matias disse ainda que o voto dos trabalhores migrou da esquerda para a direita por toda a Europa. "Como é que tem a lata de escrever que propõe uma política alternativa e de desenvolvimento?", atirou.

"Isto não é escrutínio político, isto é atirar lama para cima das pessoas", acusou Miguel Santos, deputado do PSD. E desafiou os partidos da Oposição a dizerem qual a alternativa de Governo que têm para apresentar. "Aguarda-vos uma moção de confiança", atirou, reforçando o anúncio de Montenegro.

"A intervenção do primeiro-ministro baralhou a sua tática, mas não descarregue em nós a ira", assinalou Raimundo, em resposta a Ventura, que acusou de compactuar com o Governo na redução do IRC para as empresas. 

"O primeiro-ministro mostrou que não ouviu o que eu disse. Porque 90% daquilo que afirmou era dirigido para alguém, mas não era para esta bancada", disse Paulo Raimundo, na sequência da intervenção introdutória de Luís Montenegro, dirigida em grande parte à oposição, mas sem a menção a partidos (ficou nas entrelinhas que se referia ao PS). O secretário-geral dos comunistas voltou a repetir algumas ideias da sua mensagem inicial, concluindo que o essencial é inverter a política até aqui seguida, que tem levado ao enriquecimento de vários grupos económicos.

"Esta cassete é a que traduz essa brutal injustiça em que Portugal vive. O país em que os senhores vivem passa ao lado da maioria da população, daqueles trabalham, das dificuldades da vida. Cada um pega nos números como quiser. Mas os factos são o que são", insistiu, respondendo a comentários da bancada social-democrata, que o acusaram de repetir "a cassete".

Paulo Raimundo voltou a falar dos problemas de habitação e baixos salários no país. "Outra cassete: como é que se resolve o problema dos milhares de portugueses que ganham menos de mil euros?", questionou.

Iniciando a intevenção com críticas ao Partido Socialista, o primeiro-ministro disse que "o país precisa de clarificação política e que este é o momento", exigido pelos contextos nacional e internacional. "Seria inaceitável se um partido que reiteradamente chumba moções de censura continuasse a alimentar clima de suspeição", com intuito de "desgastar  o Govenro e o primeiro-ministro", atirou o líder social-democrata.

"Não vale a pena disfarçar o indisfarçável. Não podemos brincar com o país e a vida dos portugueses. Temos um Orçamento do Estado, temos estado a concretizar o PRR, estamos a desenvolver todas as áreas do programa do Governo, que este Parlamento viabilizou. No meio de tudo isto, não nos furtamos ao escrutínio, levámos a transparência onde ninguém a tinha levado antes. Aplicámos a nós próprios o que os responsáveis políticos da oposição nunca aplicaram a eles mesmos", asseverou, fortemente apludido pela bancada laranja, ainda que sem concretizar a que se refere a crítica que faz.

Embora sem mencionar o PS ou o seu líder, Montenegro apontou várias vezes que a atual situação política foi originada por "intrigas" que visam a "degradação da vida política", acusando responsáveis da oposição de quererem retirar "dividendos políticos" e até "pessoais". "O Governo não pode ficar prisioneiro dos taticismos da Oposição. Este Governo não é da escola do calculismo, da confusão e da politiquice. Este Governo e este primeiro-ministro são da escola do reformismo, da estabilidade e da política nobre", acrescentou, lamentando os "avanços e recuos" do líder da oposição.

Luís Montenegro anunciou, a meio do discurso, que o Governo vai avançar para uma moção de confiança. “Terá de ser o povo a clarificar a sua vontade e a dizer o que quer para o seu futuro. A antecipação de eleições não é desejada mas será um mal necessário”, defendeu o primeiro-ministro. “Se os partidos da oposição não assumem a legitimidade do Governo para governar, é preferível dois meses de instabilidade política do que um ano e meio de degradação", justificou Montenegro, antes de, em resposta ao PCP, enumerar vários indicadores positivos para o país e para a economia, à semelhança do que já havia feito na comunicação ao país que fez no sábado passado.

O secretário-geral comunista respondeu às críticas de quem sido alvo garantindo que "não foi o PCP quem mordou o isco, foram outros que caíram no truque do Governo", "escorregaram na manobra" e optaram pelos "taticismos".

Paulo Raimundo já tinha afirmado no início da semana que não foi o seu partido que "mordeu o isco" ao apresentar uma moção de censura ao Governo, mas sim "aqueles que depositaram" no primeiro-ministro "o calendário da gestão da sua própria crise governativa". E desafiou o PS a "reconsiderar as suas opções de voto". 

"Ou se condena o Governo e a sua política, ou se lhe dá a mão e se salva", desafiou no plenário desta quarta-feira, dizendo não ser tempo para "calculismos".

O debate foi aberto por Paulo Raimundo. O secretário-geral do PCP destacou que o objetivo dos comunistas ao apresentar esta moção de censura é "derrubar o Governo". "Nada do que venha agora dizer pode alterar os factos", argumentou, defendendo que o primeiro-ministro "já não tem condições para se manter em funções". "O primeiro-ministro pediu clarificação. É este o momento para essa clarificação", reclamou o lider comunista.

A questão, defendeu ainda, não é o que Montenegro vai fazer agora, mas o que “fez até aqui e não podia ter sido feito”. 

O presidente da República esteve reunido com o primeiro-ministro na terça-feira à tarde, véspera do debate da moção de censura do PCP, no Palácio de Belém, indicou a Presidência da República. A reunião entre Marcelo Rebelo de Sousa e Luís Montenegro realizou-se depois de o chefe de Estado não ter atendido o telefone ao primeiro-ministro no sábado à noite. Montenegro só telefonou a Marcelo depois de ter feito a declaração ao país, na qual admitiu avançar com uma moção de confiança, tendo o presidente da República optado por não atender o telefonema por estar "com outros afazeres".

A moção de censura ao Governo que hoje será debatida e votada no Parlamento é a segunda em 12 dias - um recorde na democracia portuguesa, que até agora pertencia ao primeiro executivo de José Sócrates. O Governo minoritário PSD/CDS-PP, que tomou posse há cerca de 11 meses, já foi alvo de duas moções de censura: a primeira foi entregue na Assembleia da República a 18 de fevereiro, pelo Chega, intitulada “Pelo fim de um Governo sem integridade, liderado por um primeiro-ministro sob suspeita grave", e a segunda, do PCP, que deu entrada no domingo, sob o lema “Travar a degradação da situação nacional, por uma política alternativa de progresso e de desenvolvimento”.

A Assembleia da República debate e vota, esta tarde, a moção de censura do PCP ao Governo de Luís Montenegro, que está, à partida, destinada ao chumbo (o PS fez saber que não vai votar favoravelmente). A moção de censura foi entregue pelos comunistas no domingo, um dia depois da declaração ao país do primeiro-ministro sobre a situação da empresa da família, que entretanto passou para os filhos e através da qual terá recebido avenças sendo já chefe de Governo.