Avançam concursos de milhões para entregar casinos de Espinho, da Póvoa de Varzim e do Algarve

As operações para entregar a exploração dos casinos por um prazo de 15 anos envolvem muitos milhões de euros e os procedimentos foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia. Em causa estão os concursos para a "concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna e azar" nas zonas de jogo da Póvoa de Varzim, de Espinho e do Algarve, que inclui três espaços. A decisão foi tomada pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida. 

As atuais concessões pertencem à Varzim Sol (Casino da Póvoa) e à Solverde (Espinho e Algarve). Os três contratos terminavam em 2023, mas foram prolongados até ao final deste ano para compensar os prejuízos decorrentes do encerramento dos espaços durante o período da pandemia de covid 19. Nas portarias que estenderam os prazos foi indicado que em Espinho os prejuízos foram de 39,3 milhões de euros, na Póvoa de Varzim ascenderam a 56,1 milhões e no Algarve totalizaram 43,4 milhões. 

No caso da Solverde, este acordo de prorrogação acabou por ser notícia mais recentemente, uma vez que, segundo o publicado, a empresa terá sido representada nas negociações com o Estado pelo atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, cuja empresa familiar, Spinumviva, trabalhou para a concessionária dos casinos de Espinho e do Algarve. A polémica foi de tal forma que, em março deste ano, a Solverde anunciou o fim do contrato com a Spinumviva "em proteção do seu bom nome" .

Os concursos agora lançados preveem uma fase de apresentação das candidaturas, através da qual se procederá à qualificação dos concorrentes. Aqueles que forem validados poderão, então, entregar as propostas referentes à zona ou zonas de jogo que pretende explorar.

Além dos requisitos que incluem, entre outros fatores, experiência comprovada no setor, o concurso baliza também as contrapartidas financeiras a entregar pelos concessionários. Neste particular, são distinguidas três parcelas:  a contrapartida anual fixa, a contrapartida anual variável (correspondente à percentagem das receitas brutas dos jogos explorados) e a contrapartida anual mínima. Cada candidato pode apresentar o valor que entender, dentro da tabela indicada. A um valor maior é atribuída uma pontuação maior na avaliação da proposta, sendo que, na ponderação total, a contrapartida fixa vale 35 %, a variável 50% e a mínima 15%.
 
No caso de Espinho, a primeira parcela tem de ser, no mínimo, de 1,9 milhões de euros; a segunda varia entre os 45 e os 50%; e a terceira entre os 15 milhões e os 17 milhões de euros.

Na Póvoa de Varzim, o montante da contrapartida fixa não pode ser menor do que 1,8 milhões de euros; a percentagem dos lucros também situar-se entre 45 e os 50%; e a contrapartida mínima começa nos 14,5 milhões e vai até aos 16,5 milhões de euros.  

Já no caso do Algarve, o valor mínimo da primeira parcela é de 1,5 milhões, a percentagem dos lucros a entregar pode oscilar entre os 30 e os 35% e a contrapartida mínima começa nos nove milhões de euros e vai até aos 11 milhões.