Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária dos Advogados
Foto: André Rolo
Greve às oficiosas impede inscrições e substituições em plataforma gerida pela Ordem. Governo exige explicações ao "bloqueio".
O homem de 42 anos que foi detido por inspetores da Polícia Judiciária (PJ) de Braga por suspeitas de ter coagido sexualmente duas menores de 16 e 17 anos, junto à Escola Secundária D. Sancho I, em Famalicão, foi libertado pelo juiz de instrução criminal por falta de advogado devido à greve das defesas oficiosas, que está em vigor desde o início do mês. O Ministério da Justiça já pediu explicações à Ordem dos Advogados (OA) sobre a inoperacionalidade do sistema de escalas, que impede a troca de advogados em greve por colegas disponíveis.
Segundo apurou o JN, o suspeito terá abordado uma das menores, olhou para ela e, de seguida, apalpou-a. A menina alertou, na sequência, os pais que comunicaram o caso à PSP de Famalicão. Quando a patrulha chegou ao local, e já em contacto com a vítima, foi abordada por outra adolescente a quem o suspeito teria feito o mesmo, momentos antes.
PSP entrou em ação
A PSP interpelou então o indivíduo que se encontrava nas imediações do local, mas foram os inspetores da PJ que o detiveram “fora de flagrante delito”, suspeito da “eventual prática de dois crimes de coação sexual, um deles agravado”. “Os alegados abusos consistiram em atos sexuais de relevo, concretizados sobre duas menores de idade”, revelou ontem, em comunicado, aquele órgão de polícia criminal.
“O suspeito, apresentando-se descompensado, aparentemente ébrio, tentou ainda abordar outras menores, não conseguindo esse propósito graças à rápida intervenção da PSP”, acrescentou a mesma fonte.
Adesão ao protesto
A adesão ao protesto das defesas oficiosas contra a não atualização dos honorários do apoio judiciário cifra-se nos 83%, com apenas 1487 profissionais inscritos nas escalas de setembro, menos 7435 do que no ano passado, segundo dados divulgados pela Ordem dos Advogados, que convocou o protesto.
Vários profissionais disponíveis para fazerem defesas oficiosas têm tentado nos últimos dias inscrever-se na plataforma da Ordem dos Advogados que gere essas inscrições, mas em vão. As reclamações destes advogados levaram, ontem, a Direção-Geral da Administração da Justiça, na tutela do Ministério liderado por Rita Alarcão Júdice, a pedir explicações à Ordem sobre as causas que deixaram inoperacional, desde segunda-feira, o sistema de escalas dos advogados.
“Contingências”
Por sua vez, a bastonária, Fernanda de Almeida Pinheiro esclareceu que o sistema de inscrição não permite “troca de escalas” neste “período excecional”, notando que os colegas que se inscreveram “já sabiam que ia haver contingências e que tinham de estar disponíveis”.
No caso do molestador, em Famalicão, não se sabe se o advogado faltoso pediu ou não para ser substituído. Embora não haja certeza absoluta sobre o motivo da sua ausência (pessoal ou greve), a verdade é que a sua substituição seria sempre inviabilizada pelo “bloqueio” no sistema de escalas da Ordem dos Advogados.
Pormenores
Cidades sem defesas
De acordo com a Ordem, “cerca de 68 dos municípios não têm advogados para fazer escalas durante o mês de setembro e 32 têm apenas um advogado”.
Mais 20 milhões
A Ordem dos Advogados quer um acréscimo de 20 milhões no próximo Orçamento do Estado para as defesas oficiosas e “um sinal claro” de que o Governo vai rever a tabela.
Boicote
Os constrangimentos no sistema têm motivado queixas de alguns advogados, mas também críticas de outros que acusam colegas de não aderir ao protesto.