O Chega apresentou esta terça-feira um pacote de medidas contra a corrupção onde consta o aumento das penas, a possibilidade de o Parlamento suspender deputados antes do julgamento ou um “período de nojo” de 10 anos entre público e privado.
Corpo do artigo
André Ventura apresentou esta tarde 20 medidas anticorrupção, mas 13 já deram entrada no Parlamento nos últimos dois dias. A mais disruptiva é a introdução da possibilidade do Parlamento suspender deputados contra a sua vontade. A suspensão terá de ser aprovada por dois terços dos outros deputados.
O líder do Chega explicou que o processo de suspensão começa com a instauração de um procedimento para averiguação da idoneidade quando há “notícia de processo crime em que o deputado seja pelo menos arguido”. A suspeita tem de ser “fundada, sólida e pública”, aplicável aos seguintes crimes: “Corrupção, tráfico de influências, crimes contra a vida, contra a integridade física ou de natureza sexual, criminalidade organizada ou especialmente violenta, ou ainda crimes contra a propriedade”.
O Chega propôs também o agravamento das penas em casos de corrupção em um terço e o alargamento do prazo de prescrição, para 18 anos, dos crimes de “tráfico de influência, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, corrupção e participação económica em negócio”.
Fim das portas giratórias
Outro projeto de lei do Chega defende que “os titulares de cargos políticos de natureza executiva” não devem exercer funções em entidades públicas e empresas privadas, do mesmo setor, durante 10 anos. Por sua vez, propõem-se que o Conselho Superior do Ministério Público seja dotado “de autonomia administrativa” com orçamento próprio.
O partido quer também a eliminação da “intermediação humana, onde possível, em fases dos procedimentos administrativos”; o uso de “ferramentas digitais de gestão documental”; e “prazos máximos de resposta”.
O Chega quer também a elaboração de um "Código de Ética e de Conduta", "que seja transversal a todos os setores e organismos da Administração Pública", e a atualização do Portal Mais Transparência para acompanhar "de todos os ministérios, empresas e entidades públicas e municípios" e que "procedam à prestação de contas obrigatória".
Perceção piorou
As propostas do Chega surgem no dia em que foi divulgado o índice de perceção da corrupção, da Transparência Internacional, no qual Portugal obteve 57 pontos, contra os 61 pontos de 2023 (ver texto nesta página).
Debate é este mês
As propostas serão debatidas na próxima semana, dia 20. Inicialmente, o Chega escolheu debater a imigração, mas depois mudou para corrupção.