Montenegro "está a violar espírito da lei" ao dividir dinheiro por várias contas
Luís Montenegro, primeiro-ministro
Foto: António Cotrim/Lusa
O primeiro-ministro utilizou várias contas à ordem que não declarou à Entidade para a Transparência para pagar o apartamento T1 que comprou em Lisboa no ano passado. A legislação permite fracionar as poupanças para não as ter de declarar, mas é “uma violação do espírito da lei”, entende o especialista Paulo Graça.
O apartamento comprado por Luís Montenegro em novembro do ano passado em Lisboa por 401269 euros foi pago com recurso a várias origens, mas a principal foi o uso de várias contas à ordem. Estas contas não estavam declaradas à Entidade para a Transparência porque, levando a lei à letra, apenas as contas à ordem de montante superior a 50 salários mínimos (no ano passado eram 41 mil euros) é que são objeto de declaração obrigatória.