Resposta à Doença Aguda – o risco de perder o norte no SNS

65 milhões foram anunciados para o Centro de Atendimento Clínico (CAC) no Porto.

Há muito que se procuram alternativas para uma resposta eficiente para a doença aguda, evitando a sobrecarga nas urgências. O atual Governo, no seu Plano de Emergência e Transformação da Saúde, apresenta como prioridade “a Criação de Centros de Atendimento Clínico (CAC) para situações agudas de menor complexidade ”.

Durante visita ao futuro CAC do Norte, foi referida a sua importância por duas razões “devemos começar por projetos que temos a certeza que vão correr bem e que vão contaminar e inspirar os outros”, e, “é muito estimulante e esperançoso entrar num hospital e perceber que é possível ter uma organização diferente e que isso pode ajudar também o SNS a ir mais longe". Todavia, não se conhece qualquer análise de benefício e ambas as razões lançam dúvidas.

1 – Organização de cuidados. Doença aguda não urgente e pouco urgente (pulseiras azuis e verdes) deve ser tratada em Cuidados Primários. Os CAC são extensões do hospital, logo levam os utentes para um circuito errado.

2 – Recursos humanos. Os CAC pretendem reduzir procura hospitalar. Sendo a bolsa de profissionais finita, obriga a desfalcar ainda mais os cuidados primários. Além disso, sendo uma extensão da urgência hospitalar, o valor/hora é superior ao valor pago pelo serviço permanente dos cuidados de saúde primários (SAP ou SASU), ocorrendo migração de recursos, até na mesma instituição. Tal é a dificuldade, que estarão abertos apenas das 08h às 20h, e por exemplo em Lisboa desfalcou uma equipa que dava apoio a utentes sem médico. Isto poderá representar: mais utentes a deslocarem-se à urgência sem necessidade e mais utentes sem médico de família. Além disso, levou ao desmantelamento de um centro de rastreios naquele local sem alternativa imediata.

3 – Economia da saúde. Em saúde a lei dos cuidados inversos é consensual: a oferta induz a procura. Uma via aberta no local errado, duplicando desnecessariamente serviços, terá impacto apenas na procura sem responder às necessidades não satisfeitas das pessoas.

4 – Recursos financeiros. Orçamento limitado obriga a escolhas. Se o CAC tiver financiamento como noticiado, de 45€/ utente, tendo em consideração uma produção semelhante da consulta aberta em USF, não faria mais sentido investir os cerca de 200€/hora nos cuidados primários?

Itinerário, recursos, educação da população e efeito em saúde invertidos.

Ironicamente o Eixo 3 do Plano de Emergência (Cuidados Urgentes e Emergentes) a condicionar o Eixo 4 (Saúde Próxima e Familiar). Parece ser um exemplo da cultura hospitalocêntrica, um dos erros SNS, difícil de entender em ULS onde a integração de cuidados deve ser prioridade.

O Norte já testou vários modelos para este problema. Nos anos 90 foi criado ao lado do Hospital de Santo António uma resposta idêntica com médicos de família. Na ULS Matosinhos foi criada dentro do hospital uma resposta para estes utentes. Ambas as experiências, como outras, terminaram ao fim de pouco tempo. Por duas razões: desfalcavam os recursos humanos do itinerário desejado e aumentavam a procura no local errado.

No entanto, soluções diferentes encontraram respostas melhoradas. Mais recente, o projeto “Ligue antes, salve vidas” arrancou na Povóa de Varzim/Vila do Conde em Maio de 2023, entretanto alargado à população pediátrica e às ULS de Gaia/Espinho e Entre Douro e Vouga, representando quase 10% da população nacional. É inegável que a mudança já estava em curso: cerca de 87% dos doentes são previamente referenciados e os episódios de urgência triados com pulseiras verdes ou azuis baixaram na ordem dos 7%, e todos os utentes que não justifiquem urgência é marcada uma consulta no centro de saúde no mesmo dia ou no dia seguinte.

Não se compreende que se ignorem estas experiências, sobretudo numa área com cobertura de equipa de saúde familiar superior a 90%. Nem que se desenhe uma solução para os utentes não urgentes sem integrar, envolver e responsabilizar os cuidados de saúde primários. Assistimos a uma inversão da lógica. Em vez de se reforçar capacidade nos cuidados de saúde primários, protegemos os hospitais da incapacidade dos cuidados primários, agravando-a com um investimento de 65 milhões.

O SNS atual, pensado há mais de 40 anos, precisa de transformação urgente, mas não precisa de soluções apressadas, repetidas e sem coerência nem visão estratégica. Pelo contrário, deve fundamentar-se em experiências consolidadas adaptadas aos contextos e aos recursos existentes.