Juízes e advogados fecham olhos a detidos agredidos

Há juízes e advogados portugueses pouco interessados em saber a origem das lesões, algumas delas causadas por violência policial, com que os detidos se apresentam em tribunal. A conclusão é do Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa, que publica hoje o relatório sobre a visita que fez a Portugal entre 23 de maio e 3 de junho do ano passado. A delegação europeia concluiu ainda que muitos episódios de maus-tratos em esquadras da PSP e postos da GNR são comunicados à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e ao Ministério Público (MP) com atraso significativo ou nem sequer chegam ao seu conhecimento.

“Várias pessoas entrevistadas afirmaram que tinham sido apresentadas a um juiz com ferimentos visíveis e que nem o juiz nem o advogado oficioso indagaram sobre a origem desses ferimentos”, lê-se no documento a que o JN teve acesso. Para exemplificar esta afirmação, o Comité apresenta o caso de um homem que foi detido em 28 de abril do ano passado e alega ter sido atingido a murro, nos olhos, quando já estava algemado, por agentes da PSP.

Seria, garantiu, agredido novamente quando, já na esquadra, manifestou interesse em apresentar queixa pelos maus-tratos sofridos, mas ninguém se preocupou com o seu estado de saúde. “No dia seguinte, às 9 horas, compareceu perante um juiz, na presença de um advogado nomeado pelo tribunal. Apesar de apresentar lesões visíveis e de ter explicado a sua origem ao seu advogado, nem este nem o juiz tomaram qualquer medida”, descreve o Comité para a Prevenção da Tortura.

“É evidente que não são apenas os polícias que devem contribuir para a prevenção dos maus-tratos antes de as pessoas detidas chegarem à prisão”, referem os especialistas. Aliás, estes recomendam que “todos os advogados oficiosos sejam lembrados, através da Ordem dos Advogados, da importância do seu papel na prevenção e, se necessário, na denúncia de maus-tratos por parte da Polícia”.

“No que respeita aos juízes, mesmo na ausência de uma alegação explícita de maus-tratos, estes devem solicitar um exame médico forense sempre que existam outros motivos para acreditar que uma pessoa levada à sua presença possa ter sido vítima de maus-tratos”, acrescentam.

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Queixas não chegam ao MP

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Após a reunião com o MP, a delegação europeia também ficou convencida de que “o atual sistema de investigação de alegados maus-tratos por agentes da Polícia em Portugal continua a apresentar falhas do princípio ao fim”. Tanto mais que, afirma, “as deficiências nos registos de detenção significam que lesões que poderiam ser atribuíveis a maus-tratos não são detetadas”.

Por outro lado, “as alegações de comportamentos potencialmente criminosos por parte de agentes policiais não são transmitidas pelos serviços prisionais ou pela IGAI ao MP”, situação “que só pode servir para criar uma perceção de impunidade”. 

Casos revelados pelos detidos

Ameaçado no hospital

Entrevistado na prisão de Lisboa, um detido referiu ter sido agredido por dois militares da GNR, em maio de 2022, após ter recusado uma revista ao seu carro e exigido um advogado. Afirmou ainda que voltou a ser atingido a murro no posto de Sintra. As lesões sofridas obrigaram a que fosse ao hospital, onde foi ameaçado para não revelar a causa dos ferimentos. O auto de detenção não fez referência a incidentes, mas o relatório a justificar a assistência médica fala numa tentativa de fuga.

Arrastado pelo chão

Outro detido assegurou ter sido esmurrado e arrastado pelo chão por dois polícias. Voltou a ser atacado na esquadra e o auto de detenção justificou a detenção com o facto de o polícia se ter sentido ameaçado. O enfermeiro que observou o detido na prisão descreveu lesões na cara e nos joelhos, mas alegou que estas não eram compatíveis com agressões.

Denúncia tardia

Quando entrou na prisão de Lisboa, um homem queixou-se de ter sido agredido pela GNR. Os exames provaram a denúncia, mas o processo só foi remetido aos serviços prisionais três semanas depois. E demorou mais 15 dias a chegar à IGAI.

Conclusões

17 instalações visitadas pelo Comité

A delegação vistoriou dez esquadras da PSP, quatro postos da GNR, o estabelecimento prisional de Lisboa e as cadeias femininas de Santa Cruz do Bispo e Tires. Houve ainda reuniões com dois ministros.

Violência resiliente

O Conselho da Europa não tem dúvidas de que “a violência policial sobre detidos em Portugal é um fenómeno resiliente e que ainda há caminho a fazer para criar uma cultura suficientemente robusta para sancionar os maus-tratos”.