O empresário Francisco Pessegueiro assumiu que atos de corrupção, durante a primeira sessão do julgamento da Operação Vórtex. Ao juiz, afirmou que o ex-autarca Pinto Moreira lhe pediu 50 mil euros por "demarches políticas" no licenciamento de obras, mas que o valor nunca foi entregue, por falta de oportunidade.
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Francisco Pessegueiro admitiu na sala de audiências, no Tribunal de Espinho, que, “em boa verdade, sim”, os factos da acusação são genericamente verdadeiros, ainda que, antes, o seu advogado, João Medeiros, tenha salientado "determinadas incorreções" na acusação.
Medeiros disse, numa exposição introdutória, que o seu cliente não tinha tido a intenção que qualquer funcionário ou agente praticasse "atos contrários à lei", mas apenas procurou que fosse conferida celeridade aos seus projetos. "Celeridade que resultaria de uma boa prática administrativa e não uma celeridade anormal", sublinhou.
Segundo ele, Pessegueiro dispôs-se a garantir o pagamento de uma taxa de urgência, mas os montantes descritos na acusação "não são inteiramente verdade", explicou. Ainda assim, o empresário de construção civil "não logrou qualquer benefício com a sua atuação e três dos projetos em causa nunca chegaram a sair do papel". Medeiros garantiu ainda que o arguido nunca violou nenhuma regra urbanística e não lesou qualquer interesse de natureza pública.
Pinto Moreira pediu 50 mil euros
Quando inquirido pelo juiz, Francisco Pessegueiro garantiu que não foi entregue qualquer valor a Pinto Moreira, apesar de lhe terem sido pedidos 50 mil euros.
"Depois de uma reunião, Pinto Moreira disse que gostava de tomar um café comigo. Estavam em discussão três projetos, o hotel, o lar e o hospital. Foi-me dito por Pinto Moreira que, pelas suas demarches políticas, seriam necessários 25 mil para o lar e 25 mil para o hospital. Para o hotel, não conseguia quantificar porque era muito problemático por causa da zona onde estava inserido", explicou o empresário.
Pessegueiro fez mesmo uma analogia com alguém assaltar a sua casa e apontar uma arma às suas filhas, dizendo "dá-me tudo o que tens". "Senti-me sem alternativas e tive medo que os projetos ficassem enfiados numa gaveta", afirmou em tribunal.
À saída da sessão, Pinto Moreira recusou a tese do empresário, voltou a dizer que nunca pediu dinheiro a ninguém e sublinhou uma alteração nas declarações de Pessegueiro. "Francisco Pessegueiro disse numa primeira instância que me tinha entregue dinheiro e agora diz que não me entregou dinheiro nenhum. É esta a sua coerência".
Ainda segundo o depoimento em tribunal do empresário da área da construção, Pinto Moreira "passou a acompanhar os projetos e a trocar mensagens com o arquiteto João" e que o pagamento seria feito após aprovação dos projetos, o que nunca veio a acontecer.
Operação Vórtex
Começam a ser julgados esta quinta-feira no Tribunal de Espinho os ex-presidentes da Câmara Miguel Reis e Pinto Moreira e os empresários Francisco Pessegueiro, João Rodrigues e Paulo Malafaia. No âmbito da Operação Vórtex, foram ainda acusados mais três arguidos que, na altura dos factos, desempenhavam as funções de chefe de divisão na autarquia e cinco empresas.
Em causa estão crimes relacionados com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”.
A acusação sustenta que os autarcas e funcionários municipais terão recebido elevadas quantias de dinheiro por parte dos empresários para garantir o favorecimento de empreendimentos imobiliários na cidade de Espinho.