Solidariedade com a luta da população contra o lítio junta mais de mil assinaturas

O documento sublinha “a resistência das populações locais contra a falsa transição verde” e foi assinado, até ao momento, por 117 coletivos e organizações nacionais e ibéricas. Entre as signatárias do “Manifesto em solidariedade com os sete anos de luta na região do Barroso”, destacam-se a QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza; a APA - Associação Portuguesa de Antropologia; o GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; a AZU - Ambiente em Zonas Uraníferas; e a ÍRIS - Associação Nacional de Ambiente.

O manifesto, disponível online, destaca os impactos ecológicos do projeto da Savannah Resources, designadamente “os elevados riscos ambientais locais e para toda a bacia hidrográfica do Douro”, onde é recolhida a água que abastece a região do Grande Porto, com cerca de um milhão de pessoas. O documento cita um estudo do professor Steven Emerman, especialista mundial em Mineração, Hidrologia e Geofísica, que alerta para os riscos associados “a uma falha catastrófica da barragem de rejeitados”, definidas como escombreiras no projeto, que fica a menos de um quilómetro do rio Covas, algo “ilegal em países como a China”. Acresce, dizem, que propõe um método de construção que é ilegal em diversos países, nomeadamente no Brasil, Chile, Peru e Equador.

Tempo de chegar ao conhecimento amplo da sociedade

Segundo os proponentes do Manifesto, ideia da livraria Gato Vadio, o processo “de sete anos de luta das populações, mas também do poder municipal”, deve “chegar agora ao conhecimento mais amplo da sociedade, no momento dramático em que o Estado português impôs uma decisão burocrática”. Uma menção à secretária de Estado da Energia, Maria João Pereira, que emitiu um despacho, publicado a 6 de dezembro em Diário da República, que autoriza a constituição de servidão administrativa, pelo prazo de um ano, o que permite à empresa Savannah aceder a terrenos privados para a prospeção de lítio. “Uma decisão antidemocrática que nos coloca em legítima defesa”, lê-se no documento viabilizado pela UDCB.

Na sequência da servidão administrativa, a Savannah Resources anunciou que iria “retomar o trabalho de campo e as perfurações necessárias” para o estudo definitivo (DFS) e o processo de conformidade ambiental. Prevendo concluir estas etapas em 2025, a empresa entrou nos terrenos nos dias seguintes, com pelo menos três máquinas em locais diferentes.

“É normal que um projeto de expansão do colonialismo liberal submeta as populações e o poder local contras as suas vontades e no coração de uma das pouquíssimas regiões da Europa onde a propriedade dos montes e das serras, das terras de pasto e do usufruto dos rios, nem é privada nem estatal, mas é propriedade coletiva do povo, uma forma de jurisdição característica do comunitarismo e mais antiga que a própria fundação de Portugal?”  

Segundo os proponentes, “o paradigma do extrativismo”, dizem, “apela agora ao mantra da desmaterialização e da transição energética, para recauchutar a indústria automóvel, mineira, militar e fóssil” e acusa o “Estado e as corporações multinacionais” de se prepararem “para sacrificar mais um território, dividir para reinar e criminalizar as lutas.”

"Empresa nunca extraiu um mineral que fosse"

No manifesto, a UDCB  questiona-se como “uma empresa que nunca extraiu um mineral que fosse do chão da nossa terra – aqui e em qualquer lugar do Planeta – e sem qualquer experiência em mineração, possa acabar com um dos territórios europeus com maior bio-diversidade, fruto da relação harmónica  e ancestral entre os seus habitantes e os recursos naturais” e lembra uma particularidade da região, única em Portugal. “Será possível que a chamada transição verde, na fase atual de colapso produtivista, destrua uma das primeiras regiões Património Agrícola Mundial (FAO/UNESCO) da Europa, em nome do extrativismo do lítio?”

As perguntas do manifesto são respondidas no próprio documento. “Não é normal, nem racional, nem as populações querem que se torne possível o que está a acontecer na Região do Barroso, no Norte de Portugal. Nem, muito menos, é justo”, lê-se no documento, que tem cerca de 900 assinaturas individuais.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em maio de 2023.