O “leilão das promessas” para a Justiça
A Justiça em Portugal vive desde sempre em crise e em todos os períodos eleitorais temos o habitual “leilão de promessas”.
Como sempre, os partidos anunciam que descobriram a solução mágica para os problemas de celeridade da Justiça, para os problemas dos profissionais da Justiça, para os problemas das custas da Justiça, para os problemas da decadência das instalações judiciais. Enfim,…para todos os problemas e mais alguns.
Depois das eleições, os eleitos reafirmam publicamente que a Justiça está em crise e mostram-se muito preocupados com a dimensão do problema. Depois, convocam os agentes da Justiça para a salvar, formam um conselho de sábios e, finalmente, anunciam um pacto para as grandes reformas na Justiça.
A elaboração deste plano irá preencher o primeiro ano de mandato. O segundo ano de mandato será destinado a concursos públicos para implementar as medidas previstas no plano que burilaram no ano anterior. O terceiro ano será ocupado com a implementação de tudo no terreno. Se tivermos a sorte de existir um quarto ano de mandato, o governante em funções anunciará que as coisas melhoraram muito, mas que não chega e precisa de mais uma legislatura.
O problema não tem estado nos ministros da Justiça ou na sua falta de vontade, mas sim no contexto político que os empurra para soluções fáceis e mediáticas. Após décadas disto, estamos todos fartos. Estamos neste círculo vicioso e já ninguém sabe muito bem como sair dele.
Os profissionais da Justiça também não estão completamente inocentes pois, em todas as legislaturas têm como prioridade obter melhores condições económicas. Perante as suas reivindicações, mais ou menos ruidosas, os governantes acabam sempre por canalizar os seus esforços para as atenuar. Enquanto isso, tudo o resto fica para segundo plano.
Apesar do PRR e do investimento dos últimos anos, continuamos com tribunais e repartições públicas instalados em edifícios sem condições, com sistemas informáticos ineficientes, com custas e taxas elevadas, com um serviço público que sofre na sua celeridade e qualidade.
Continuamos também com a insatisfação generalizada dos trabalhadores da Justiça, uma insatisfação que decorre de carreiras cristalizadas, recursos humanos em número insuficiente e condições de trabalho inadequadas. Quem não estaria se tivesse de esperar quinze minutos para o computador iniciar ou se fosse obrigado a abrir o guarda-chuva para não se molhar no local de trabalho?
Tudo isto é inadmissível, e pode mudar. Só não vai lá com o “leilão de promessas” de sempre. Apesar de todo o ceticismo, há um caminho.
O próximo ministro da Justiça tem de começar o seu mandato por resolver o essencial. E resolver o essencial é gerir bem os recursos do seu Ministério. Para isso não precisa de grandes reformas, de reflexões demoradas ou de conselhos de sábios. Precisa sim, de recuperar um sistema de produção legislativa baseado nas universidades, de saber tirar partido da tecnologia para sistematizar os quadros normativos, legislar melhor, implementar a formação continuada dos trabalhadores e não permitir que os equipamentos da Justiça só sejam renovados ou substituídos quando já estão obsoletos.
O que precisamos na Justiça é de menos grandes reformas e de mais gestão com qualidade!