O Presidente da República confirmou, esta quarta-feira à noite, que decidiu dissolver o Parlamento da Madeira e marcar eleições antecipadas na região para 26 de maio.
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Em nota pública divulgada após a auscultação dos partidos da região e do Conselho de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa justificou a dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira com o "parecer favorável, por maioria dos votantes", na reunião do Conselho de Estado que decorreu até ao final da tarde.
"O presidente da República decidiu assim dissolver a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e marcar as eleições para o dia 26 de maio de 2024, tendo assinado o respetivo decreto, imediatamente referendado pelo primeiro-ministro em exercício", refere o comunicado.
A dissolução do parlamento regional é uma decisão que não agrada ao presidente demissionário do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque. À saída da audição com o presidente da República, esta quarta-feira, Albuquerque garantiu que tinha um “quadro de estabilidade parlamentar” que lhe permitia governar com apoio da deputada única do PAN.
Miguel Albuquerque liderou a coligação vencedora PSD/CDS-PP nas eleições regionais de setembro do ano passado, mas falhou a maioria absoluta por um deputado, tendo negociado depois o apoio do PAN. Em fevereiro, quando foi conhecido o processo judicial em que Miguel Albuquerque é arguido por corrupção, o PAN retirou-lhe o apoio e o presidente do Governo Regional demitiu-se.
Apesar da demissão, Albuquerque candidatou-se às eleições internas e venceu-as também, pelo que será o candidato a 26 de maio, ao que tudo indica em coligação com o CDS-PP. Além da vitória interna, Miguel Albuquerque sente-se legitimado por causa da vitória alcançada pelo PSD na região, nas Eleições Legislativas de 10 de março para a Assembleia da República.
Foi com estes argumentos que Rui Barreto, líder do CDS-PP na Madeira, defendeu que não devia haver eleições e que Miguel Albuquerque tem “condições reforçadas” para se manter à frente do atual Governo Regional. Do lado do PAN, a deputada única, Mónica Freitas, recusou dizer se defendia eleições, mas considerou que deve ser o PSD a avaliar: “Compete a cada partido fazer a sua gestão interna”.
Oposição satisfeita com a dissolução
Quem ficou satisfeito com a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa foi Paulo Cafôfo, recém-eleito líder do PS Madeira, que até revelou que Marcelo ia convocar eleições antes do anúncio do presidente da República: “O senhor presidente da República transmitiu-nos a sua intenção de dissolver a Assembleia Regional e de convocar eleições para o dia 26 de maio. Portanto, saímos daqui satisfeitos”.
Cafôfo responsabilizou o PSD, o CDS-PP e o PAN pela crise política na região autónoma, mas elogiou a “atitude coerente” do presidente da República por convocar eleições na Madeira, à semelhança do que já tinha feito na Assembleia da República, num contexto semelhante. Recorde-se que Marcelo Rebelo de Sousa dissolveu a Assembleia da República e convocou eleições legislativas nacionais após a demissão de António Costa, também na sequência de um caso judicial.
Os restantes partidos também ficaram satisfeitos com a decisão do presidente da República. O BE aludiu à necessidade de “uma clarificação” eleitoral da qual sairá um governo “relegitimado”. A IL sublinha que as eleições são “a única maneira de legitimar e de endireitar uma coisa que ficou bastante torta”.
Para o PCP, o cenário de eleições era “incontornável”. O JPP acha que o comportamento de Miguel Albuquerque “é imperdoável e tem que ser responsabilizado nas eleições”. Do lado do Chega, o mesmo cenário: “Achamos que o povo madeirense se deve manifestar através do voto”.
O Governo Regional da Madeira está em gestão desde fevereiro, altura em que Miguel Albuquerque apresentou a demissão, e o governo de gestão funciona em regime de duodécimos, uma vez que não há orçamento aprovado. A proposta de orçamento já tinha sido apresentada pelo Governo Regional antes da demissão, mas não tinha sido aprovada.
Com a demissão de Miguel Albuquerque, a proposta do Governo Regional caiu e a Assembleia Legislativa não discutiu nem votou o documento. Ao que tudo indica, a região será gerida em regime de duodécimos até junho, data em que o novo Governo Regional tomará posse e pode apresentar um novo orçamento.