Carneiro fala de "atos de indisciplina e insubordinação" e faz participação do presidente do SINAPOL

Numa declaração aos jornalistas após ter estado reunido com o Comandante-geral da GNR e o Diretor Nacional da PSP, o ministro da Administração Interna revelou que participou à Inspeção Geral da Administração Interna as declarações do presidente do SINAPOL, "que ameaçaram colocar em causa a atividade da PSP durante os próximos atos eleitorais". Em entrevista à SIC Notícias, o presidente do Sindicato Nacional da Polícia, Armando Ferreira, tinha dito que não só os jogos de futebol estão em risco como também podem estar as eleições legislativas, porque são os polícias que transportam as urnas de voto. 

"O Governo, por intermédio do comandante-geral da Guarda Republicana e do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, não permitirá atos que possam colocar em causa a segurança dos cidadãos. Para além dos processos de inquérito e disciplinares em curso, determinei à Inspeção Geral da Administração Interna a instauraçao urgente de inquéritos relativos ao policiamento dos jogos Famalicão-Sporting e Leixões-Nacional, bem como às suas consequências", explicou.

O direito de manifestação "é legítimo e tem sido legitimamente exercido, mas tem limites e o limite é o da garantia do cumprimento da missão que está confiada às forças de segurança" num Estado de Direito. Todos o atos que atentem contra o cumprimento desses deveres serão objeto de "participação disciplinar e eventualmente participação criminal", deixou claro José Luís Carneiro.

Sobre as exigências salariais das forças de segurança, o governante garantiu que um governo de gestão "não tem legitimidade para assumir encargos permamentes e duradouros". O ministro garante ainda uma resposta a uma carta da plataforma das forças de segurança, mas afirma que esta ainda não chegou às suas mãos.

Lembrando a participação à IGAI e ao MP indícios de atos relativos a atitudes, comportamentos e práticas extremistas, há cerca de um ano, o ministro diz que voltarão a ser participados todos "os novos indícios" que possam estabelecer uma relação entre o incitamento à insubordinação e aeventual ligação a movimentos extremistas".

O que exigem as forças de segurança?

Os elementos PSP e da GNR exigem um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária, estando há mais de três semanas em protestos numa iniciativa de um agente da PSP em frente à Assembleia da República, em Lisboa, que depois se alargou a todo o país.

A plataforma que congrega sindicatos e associações das forças de segurança escreveu ao primeiro-ministro sobre a "situação limite" dos profissionais que representam, alertando para um eventual "extremar posições" perante a "ausência de resposta" do Governo.

Em ofício datado de sábado e enviado na sexta-feira, a Plataforma dos Sindicatos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Associações da Guarda Nacional Republicana (GNR) transmite a António Costa que "os polícias chegaram ao limite, podendo desesperadamente extremar posições, como as que estão a desenvolver-se por todo o país".

Manifestando "preocupação (...) quanto ao que poderá provir daqui em diante", a plataforma, que, até aqui, "conseguiu manter a ação reivindicativa dentro dos limites da lei", realça agora que "não tem condições de enquadrar" todas as formas de protesto, antecipando que estas "atingirão proporções indesejáveis".

Recordando que todos os responsáveis "foram informados e devidamente alertados", a plataforma considera que "nada do que possa acontecer poderá ser visto com surpresa pelo poder político".

A PSP indicou, na sexta-feira, que polícias de vários comandos do país tentaram entregar as armas de serviço como forma de protesto e avançou que existe "um número de baixas médicas superior ao habitual" entre os agentes.

Num esclarecimento sobe as ações de protesto por parte dos polícias, a direção nacional da PSP dá conta que em determinadas subunidades de diferentes Comandos Territoriais de Polícia existiram "algumas situações em que polícias, ao entrar de serviço, solicitaram para entregar a sua arma de serviço", mas "tais ações não foram concretizadas".

"Atendendo ao plasmado no Estatuto Disciplinar da PSP, os polícias têm que observar as normas legais e regulamentares e as instruções de serviço emanadas pelos superiores hierárquicos, bem como tomar conta de quaisquer ocorrências integradas na esfera da sua competência e utilizar com prudência todos os bens e equipamentos que lhes forem distribuídos ou confiados no exercício das suas funções ou por causa delas, pelo que tais ações não foram concretizadas", precisa a PSP.