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Câmaras definem taxa de ocupação do subsolo, mas Governo fixa valor máximo
Leitura: 3 min
O Governo quer acabar com a disparidade de custos de concelho para concelho
Foto: José Vinha
Ministério do Ambiente quer acabar com a enorme disparidade de custos de concelho para concelho. Em 2025, avançará com lei que incluirá a fórmula de cálculo a aplicar no país.
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As câmaras vão continuar a definir a taxa de ocupação do subsolo (TOS) cobrada aos comercializadores de gás natural, mas o Governo vai fixar, por lei, o valor máximo que pode ser aplicado em todo o território, pondo fim a enormes discrepâncias no montante que está a ser tabelado pelos municípios e que as empresas de distribuição continuam a repercutir na fatura de gás dos consumidores.
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