Reitoria desmentiu presidente da Câmara de Aveiro, mas o edil reitera que o novo pavilhão não está devidamente licenciado.
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Ribau Esteves, presidente da Câmara de Aveiro, diz que a Nave Multiusos Caixa UA – o pavilhão inaugurado, em maio do ano passado, na Universidade – está ilegal e que foi construída “sem conhecimento formal nem licenciamento” por parte da autarquia e de outras entidades competentes. O edil falou do assunto na sessão de 17 de junho da Assembleia Municipal (AM), tendo sido desmentido, no dia seguinte, pela reitoria. Esta segunda-feira, Ribau voltou a confirmar a ilegalidade do edifício, ao qual faltavam pareceres positivos, nomeadamente do Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ).
O verniz estalou quando Ribau Esteves afirmou nessa AM que “a nave que a Universidade construiu é ilegal” e que se tratava de “um mau exemplo”. “Avisámos que deveria ter sido feito o licenciamento antes de começar a obra”, recordou o edil, adiantando que a Câmara está impedida de emitir licenças especiais de ruído para o pavilhão em causa, por o mesmo se encontrar em situação ilegal. “O edifício, legalmente, não existe”, sublinhou Ribau Esteves, realçando que a autarquia estava “a ajudar a universidade” no processo de licenciamento.
No dia seguinte, a RIA – Rádio Universitária de Aveiro divulgou um comunicado da reitoria, no qual foram repudiadas as declarações do presidente da Câmara. A UA garantiu que a afirmação do edil, sobre a “alegada ilegalidade” da Nave, era “falsa” e acusou a autarquia de “indiferença pela verdade ou total ignorância acerca da lei aplicável”. Citando o Regime Jurídico das Instalações Desportivas, a universidade assegurou que, de acordo com a lei, “instalações desportivas integradas em estabelecimentos de ensino, público ou privado, de qualquer grau”, não carecem de parecer do IPDJ.
Esta segunda-feira, a autarquia prestou esclarecimentos públicos sobre o caso, como resposta ao comunicado da UA. E falou em “declarações falsas da Universidade”. “Face ao tipo de espetáculos promovidos e a promover naquele edifício, de natureza pública, são necessárias licenças emitidas pela Câmara”, nomeadamente a Licença Especial de Ruído, entre outras, reiterou o executivo.
O município optou, mesmo, por tornar pública uma troca de e-mails entre Ribau Esteves e Alexandra Queirós, vice-reitora da UA, em outubro, após a Câmara ter negado à Associação Académica a emissão da licença de ruído, no âmbito da realização do INTEGRA-TE 2024, a festa de receção aos novos alunos.
Na troca de correspondência, a representante da UA garantia que a instituição estava “a reunir toda a documentação que atesta as condições técnicas e legais necessárias para a conclusão de licenciamento do espaço onde vai decorrer este evento [Nave]”. Ribau Esteves acabou por aceder, “a título excecional”, à emissão da licença, advertindo a universidade de que não o voltaria a fazer “até que o processo de licenciamento esteja terminado”.
O JN tentou, sem sucesso, uma reação por parte da reitoria.
Processo em fase final
A Câmara afirma que, na sexta-feira, a UA entregou à autarquia o terceiro ofício do IPDJ, já com parecer favorável, mas “condicionado à seguinte condição: desde que seja garantido o cumprimento das propostas do projetista relativas às acessibilidades para pessoas com mobilidade condicionada”. O município diz aguardar, agora, que a UA apresente provas do mesmo. Ao longo deste ano, a autarquia confirma que já recebeu os pareceres positivos que faltavam, entre os quais o da Proteção Civil.