As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) receberam, no ano passado, mais de 54 mil comunicações de situações de perigo, o que constitui um aumento de 10,5%. A negligência foi o que motivou a maioria das queixas em 2023. No ano anterior, em 2022, tinha sido a violência doméstica.
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O sumário executivo de avaliação das atividades da CPCJ mostra que as categorias de perigo mais comunicadas contra crianças e jovens foram a negligência (17 632) e a violência doméstica (17 001), no ano passado. Em 2022, o pódio estava invertido: era a violência doméstica a ocupar o primeiro lugar das queixas, com 16 478 comunicações sobre o tema. Os comportamentos de perigo na infância e juventude, o direito à educação e o mau trato físico são outras das situações de perigo mais denunciadas.
As entidades que mais comunicam as situações de perigo são as forças de segurança e os estabelecimentos de ensino, aponta o mesmo documento. Depois da fase de avaliação diagnóstica pelos técnicos das CCPJ aos menores, conclui-se que as situações mais diagnosticadas são também a negligência (5514 casos) e a violência doméstica (4338), de acordo com os resultados preliminares apresentados esta quarta-feira, na Covilhã.
Rosário Farmhouse, presidente da Comissão Nacional para a Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens (CNPDPCJ), disse aos jornalistas que a "negligência é a incapacidade dos pais ou dos cuidadores de garantirem que a criança tem direito à educação, vai à escola, vai às aulas a tempo, que descansa o suficiente, que come e tem uma alimentação adequada". A dirigente anunciou também, esta quarta-feira, que está de saída da CNPDPCJ.
A Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV) divulgou, esta semana, que apoiou mais de 5600 crianças e jovens nos últimos dois anos. Em 2022 e 2023, foram registados 10 271 crimes e outras formas de violência contra menores. A maioria (63%) foram casos de violência doméstica. Os crimes sexuais registaram uma subida de quase 30% no ano passado, passaram de 1356 em 2022 para 1760 em 2023.
Também nos dados das CCPJ houve um aumento das comunicações sobre abusos sexuais: passaram de 1009 em 2022 para 1262 no ano passado.
"Há mais sensibilização" sobre violência contra crianças
Em um ano, foram recebidas 54 746 comunicações de situações de perigo. A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens atenta "que cada criança pode ter sido comunicada em mais do que uma situação de perigo". Por essa razão, apontam no sumário executivo, que "o número de comunicações é superior ao número de processos" iniciados em 2023 (51 764).
Face aos números, a presidente da CNPDPCJ afirmou que "não significa, necessariamente, que tenhamos mais crianças em perigo" em Portugal. "Há uma maior sensibilização e conhecimento. Há uma maior vontade de todos participarem e de todos comunicarem aquilo que consideram que são situações de perigo, em que as crianças estão desprotegidas", acrescentou.
No ano passado, as CPCJ acompanharam 79 511 crianças e jovens, o que corresponde também a "um aumento de 6,7% face ao ano anterior". Os jovens entre os 15 e os 18 anos foram a faixa etária em que se registou o maior número de comunicações (26,8%), seguida do escalão entre os 11 e os 14 anos (25,7%) e da dos 0 aos cinco anos (23,5%). "A distribuição entre rapazes e raparigas é relativamente homogénea": 53,5% contra 46,5%, respetivamente.
Dos menores cuja situação de perigo foi diagnosticada pelas CPCJ, a 14 284 crianças foi proposta a aplicação de uma medida de promoção e proteção. No ano passado, foram aplicadas 954 medidas cautelares. A "mais prevalente foi a de apoio junto dos pais" (64%), que "consiste em proporcionar à criança ou jovem apoio de natureza psicopedagógica e social e, quando necessário, ajuda económica", lê-se no Diário da República.