Em junho do ano passado, foram aprovadas as alterações às regras de conclusão do Ensino Secundário, que começaram a ser implementadas gradualmente no ano letivo 2023/2024. Este ano, nada muda para os alunos do 12.º ano, que realizam apenas os exames para efeitos de acesso ao Superior, ao contrário dos colegas do 11.º.
Corpo do artigo
O que muda nos exames nacionais?
Este ano, nada muda para os alunos que estão no 12.º ano, uma vez que vigora ainda o modelo excecional adotado em 2020 devido à pandemia de covid-19. Ou seja, só têm de realizar os exames das disciplinas exigidas para o ingresso nos cursos superiores aos quais se querem candidatar. Desta forma, mantém-se as regras de cálculo da média final do Ensino Secundário e as condições de ingresso ao ensino superior dos últimos dois anos.
Já os alunos do 11.º ano, passam a ter de realizar três exames para concluir o Secundário: dois à sua escolha e o de Português, que passa a ser obrigatório para todos os alunos dos quatro cursos científico-humanísticos - Ciências, Economia, Humanidades e Artes Visuais - no último ano. Embora haja alterações na ponderação dos exames nas notas finais das disciplinas, os exames realizados por este alunos em junho ainda irão valer 30%.
Por isso, o novo regime dos exames nacionais só se irá aplicar a todos os alunos da mesma forma no próximo ano letivo 2024/2025.
Que peso têm os exames nas notas finais e no acesso ao Superior?
No novo modelo, o peso dos exames para os alunos terminarem o Secundário baixa: passam a poderar 25% na nota final daquela disciplina. Anteriormente, valiam 30%. Os outros 75% da classificação final serão atribuídos pelo professor da disciplina. Mas esta alteração será gradual: começará a valer apenas para os alunos que estejam no seu 11.º ano no próximo ano letivo, 2024-2025.
Já para efeitos de acesso a cursos no Ensino Superior, os exames vão ter um peso mínimo de 45% para a média de ingresso. Antes valiam entre 30% a 50%. Mas esta mudança só entra em vigor nas candidaturas a universidade e politécnicos de 2025.
Altera-se, por isso, a fórmula de cálculo da nota de candidatura ao concurso nacional de acesso: a classificação final do Ensino Secundário tem um peso não inferior a 40%; a classificação das provas de ingresso com um peso não inferior a 45% - com o de cada prova de ingresso a poder variar entre 15% e 30% e a classificação dos pré-requisitos de seriação (quando exigidos) não superior a 15%.
O que muda no cálculo da média final?
Para os alunos que entraram para o 10.º ano no presente ano letivo (2023/2024), o cálculo da média final do Ensino Secundário já é diferente. O peso de cada disciplina para a média final do aluno varia de acordo com o seu estatuto trienal, bienal ou anual. Ou seja, uma disciplina de três anos - ou seja, lecionada durante o 10.º, 11.º e 12.º anos, como é o caso de Português ou Matemática - passa a ser mais ponderada do que uma com um ou dois anos. Corrige-se, assim, a situação em que uma disciplina anual valia tanto quanto uma trienal.
Os exames deste ano vão ser feitos em formato digital?
Não. Apenas as provas de aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos serão realizadas em formato digital, às quais se juntam, este ano, as provas finais do 9.º ano, que, neste caso, já contam para as notas finais dos alunos do Básico. Os exames nacionais do Secundário vão continuar a ser realizados em suporte papel, mas a transição para o uso do computador será inevitável, uma vez que o Governo tem como objetivo tornar toda a avaliação externa das aprendizagens - ou seja, provas de aferição, provas finais de ciclo e exames nacionais - digitais até 2025.
Inicialmente, estava previsto arrancar este ano um projeto-piloto num conjunto de escolas secundárias para testar o digital, mas o Ministério da Educação decidiu disponibilizar provas modelo e perguntas a realizar em computador a todas as escolas para que os alunos e professores possam familiarizar-se com a plataforma digital. A experiência irá servir para monitorizar, por exemplo, o tempo que é necessário para a resolução de diferentes itens em função do formato.
A ideia dos exames é pacífica?
Não, aliás, o fim da obrigatoriedade dos exames nacionais para a conclusão do Ensino Secundário é um debate que dura há vários anos e não gera consenso entre especialistas, até mesmo entre os dois ministérios.
O Conselho Nacional da Educação (CNE) sugeriu, na quarta-feira, substituir os exames nacionais por projetos semelhantes às provas de aptidão realizadas em cursos profissionais e artísticos. Numa recomendação, sem sugerir um cenário alternativo concreto de acesso ao Superior, o órgão consultivo do Ministério da Educação defendeu o reforço da responsabilidade das universidades e politécnicos no processo, em coordenação por grupos de cursos.
Segundo o CNE, as instituições do Superior seriam responsáveis, por exemplo, definir o perfil de competências e introduzir critérios e instrumentos de seleção e seriação próprios, em função do perfil definido para os alunos.