Líder da Assembleia Municipal processa presidente da Câmara de Cabeceiras de Basto por não pagar dormida em hotel.
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O presidente da Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto, Joaquim Barreto, meteu uma ação no Tribunal Administrativo de Braga contra o presidente do município, Francisco Alves por este se recusar a pagar uma fatura de 1390 euros referente ao alojamento da comitiva que, em janeiro passado, foi a Lisboa à Assembleia da República para acompanhar a votação da separação da União de Freguesias de Refojos, Outeiro e Painzela.
Joaquim Barreto, do PS, considera que a despesa é da competência municipal, nos termos do Regime Jurídico das Autarquias Locais (lei 75/2003), pelo que não entende por que razão a liquidação da fatura à unidade hoteleira está “congelada” na Câmara de Cabeceiras de Basto: “Estou certo de que atuei legalmente, mas, se assim não for, compete à Inspeção-Geral de Finanças e aos tribunais dizerem o contrário e a câmara não se lhes pode sobrepôr”, sustenta. O JN contactou a câmara, mas o seu presidente, também socialista, não se quis pronunciar por ainda não ter sido notificado da ação pelo tribunal.
Alugado autocarro
O caso prende-se com o facto do presidente da Assembleia Municipal ter decidido enviar uma delegação concelhia à Assembleia da República para dar mostra da importância e do regozijo para os cabeceirenses da reposição da autonomia das três freguesias. Então, foi endereçado convite à União e à Assembleia de Freguesias, bem como ao presidente da câmara, aos vereadores e aos membros da Assembleia Municipal. Ao todo, inscreveram-se 26 pessoas, tendo sido alugado um autocarro por 1250 euros, despesa que o município assumiu e pagou. Francisco Alves não foi na viagem, porque a sua presença já estava comprometida na iniciativa Cantar dos Reis das escolas locais. No entanto, confiou a responsabilidade ao vice-presidente que se deslocou num carro do município à capital.
Por razões logísticas, foi decidido que a comitiva dormiria num hotel, perto de Lisboa, tendo sido alugados 13 quartos duplos. Pelo caminho, o jantar da comitiva, cerca de mil euros, foi pago a expensas próprias e “a meias” por Joaquim Barreto e pelo presidente da União de Freguesias, Leandro Campos. Já o almoço na cantina parlamentar foi suportado pela junta. Regressado a casa, Joaquim Barreto enviou as duas faturas para a Divisão Financeira do Município, para que fossem liquidadas. Só a do alojamento foi rejeitada com a alegação de que era ilegal: “Cabeceiras está assim. Tal como no tempo de Salazar, a câmara quer mandar em tudo e em todos, e a Assembleia Municipal que tem a competência de a fiscalizar é, ela própria, fiscalizada”, desabafou o autarca.