O Chega apresentou, esta terça-feira, uma moção de censura ao Governo por considerar que o Executivo de Luís Montenegro "não tem condições" para "continuar a liderar o país".
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"O país não pode continuar a ser dirigido por governantes que demonstram ter uma total ausência de princípios éticos e de transparência, tal como não pode ter um primeiro-ministro que se recusa a admitir os seus erros e que tarda em tomar decisões", pode ler-se no texto, entregue esta terça-feira no Parlamento.
No domingo, André Ventura já tinha anunciado que o Chega iria apresentar uma moção de censura ao Governo caso Luís Montenegro não explicasse, no espaço de 24 horas, o que apelidou de uma “suspeita de absoluta de corrupção”. Em causa está uma notícia sobre o facto de a mulher e os filhos do primeiro-ministro deterem uma empresa de compra e venda de imóveis.
Na moção de censura intitulada "Pelo fim de um Governo sem integridade, liderado por um primeiro-ministro sob suspeita grave", o Chega considera que recaem sobre o primeiro-ministro "suspeitas gravíssimas de incompatibilidade" no exercício do cargo público, defendendo uma "situação de potencial conflito de interesses" pelo facto de a empresa Spinumviva, da qual Luís Montenegro foi fundador e gerente, poder "vir a beneficiar com a alteração da lei dos solos" aprovada pelo Governo.
"Se até aqui os problemas surgiam pela mão de governantes diversos, desta vez é o próprio primeiro-ministro quem mancha a reputação e a imagem do país, tanto interna, como externamente", aponta o partido, indicando que após a demissão de Hernâni Dias do cargo de secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, a "polémica agora envolve diretamente o primeiro-ministro de Portugal".
No texto apresentado nesta terça-feira na Assembleia da República, o Chega afirma ainda que "nunca foi dada" qualquer explicação por parte de Luís Montenegro sobre o caso, "nem detalhados os dados importantes da situação relativos, por exemplo, aos clientes daquela empresa, a natureza das atividades desempenhadas ou a respetiva faturação”.
"Face ao exposto, o Chega considera que este Executivo não tem condições, nem técnicas – como se vê pela falta de capacidade da ministra da Saúde –, nem éticas – como fica demonstrado por todas as polémicas que envolvem governantes e até o próprio primeiro-ministro em situações de incompatibilidades de funções – para continuar a liderar o país", pode ler-se na moção de censura.