Ministra garante que Governo não ordenou operação no Martim Moniz

Margarida Blasco rejeitou que alguma vez o Governo tenha feito qualquer ligação entre criminalidade e imigração e prometeu mais condições às forças de segurança, que muitas vezes são as “vítimas”. “Portugal é e continuará a ser um dos países mais seguros do mundo mas não podemos baixar a guarda”, afirmou a governante.

Num depoimento na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a ministra revelou que a aquisição das cerca de 10 mil "bodycams" para as forças policiais já teve luz verde dos tribunais e que também já está a ser tratada a aquisição de câmaras de videovigilância num investimento de “vários milhões de euros em viaturas, equipamentos de proteção pessoal”.

Instrumentalização política das forças de segurança

As garantias da ministra da Administração Interna não sossegaram a oposição que insistiu na desproporcionalidade e até ilegalidade da operação policial de 19 de dezembro. Isabel Moreira, do PS, manteve a convicção de que a ação foi uma “instrumentalização política das forças de segurança”. Mariana Leitão anunciou que a Iniciativa Liberal propôs a divulgação de dados relativos ao género, idade, nacionalidade e tipo de autorização de residência quer do agente do crime, quer da vítima, para “prevenir e combater narrativas falsas” e desenvolver políticas de segurança adequadas.

Fabian Figueiredo, do BE, acusou o Governo de empenhar “imensos meios do Estado para fazer operações mediáticas” e “promover o PSD nas sondagens”. António Filipe, do PCP, também apontou uma “instrumentalização política” e de recorrerem a perceções de insegurança porque a realidade não corresponde ao pretendido. Já o Chega, através de Patrícia Carvalho, preferiu criticar o primeiro-ministro: não gostou da imagem da operação porque “não tem coragem”, nem “mão firme para responder às necessidades da população”, acusou.

Pela parte dos partidos que apoiam o Governo, João Almeida, do CDS, lembrou que, na véspera, o líder do PS elencara a segurança como segundo problema de Lisboa na apresentação da candidatura autárquica de Alexandra Leitão e disse que “os factos deram razão” à operação policial levada a cabo na rua do Benformoso, nomeadamente a rixa ocorrida no domingo, naquele local, envolvendo armas brancas, entre imigrantes que foram procurar ajuda à PSP.

Extinção do SEF foi convite às redes de tráfico

O deputado democrata-cristão acrescentou ainda que não estranhou um aumento de 68% no tráfico de pessoas e 158% na exploração laboral de imigrantes entre 2022 e 2023 porque “o cocktail provocado pelo PS com a manifestação de interesse e a extinção do SEF foi o maior convite às redes que puseram centenas de imigrantes a morar nas traseiras de lojas e a trabalhar sem qualquer segurança”.

Também António Rodrigues recordou que nenhum elemento do PSD ligou a imigração à questão da criminalidade e que ninguém conseguiu apontar uma norma concreta que fosse violada na operação.

Operação conjuntas de fiscalização são diferentes de ações policiais

A ministra insistiu na distinção entre as operações conjuntas de fiscalização no âmbito de Sistemas de Segurança Interna que foram anunciadas pelo Governo no âmbito da Operação Portugal Sempre Seguro das ações normais de polícia como a ação especial de prevenção criminal que ocorreu na rua do Benformoso e foi delineada pela PSP em acordo com o Ministério Público. “Não posso admitir, sendo a lei tão clara, que venham aqui fazer essa confusão”, explicou.

Margarida Blasco reforçou que estes são “temos que impactam diretamente na vida de muitos cidadãos e milhares de elementos das forças de segurança; não são passíveis de arremesso político”. Margarida Blasco explicou que não é a polícia que representa uma ameaça para a ordem pública, pelo contrário são muitas vezes eles as vítimas”. Daí a necessidade de “melhorar as condições materiais e dignificar a sua posição na sociedade”, através das negociações em curso com os sindicatos para a revisão do estatuto e das remunerações, da saúde mental, avaliações e gratificados.

Houve um envelhecimento das forças policiais. “Há quatro mil polícias em situação de pré-aposentação que ainda não foram para a reforma porque há tarefas que têm de se cumprir”, informou, adiantando que já abriu um curso para 200 chefes e seguir-se-ão um ou dois cursos para agentes. Haverá ainda uma maior aposta na formação e uma “estratégia pedagógica adaptada às mutações da sociedade” e às novas técnicas.

Inquéritos à morte de Odaia ainda correm no MP e no IGAI

Quando aos inquéritos sobre a morte de Odair Moniz, a ministra afirmou que os processos do Ministério Público e da Inspeção-Geral da Administração Interna para apurar eventuais responsabilidades disciplinares ou criminais ainda correm. “Teremos de aguardar pelo seu fim e estarei disponível para prestar esclarecimentos se assim for o caso”, prometeu Margarida Blasco.

A governante revelou que foi ao hospital visitar o motorista ferido com um cocktail molotov nos tumultos que se seguiram à morte de Odair e garantiu que a situação está ser acompanhada e que foram detidos vários cidadãos ligados aos atos de vandalismo e ao ataque a Tiago Cacais. Para a ministra o que aconteceu após a morte foi um “verdadeiro atentado ao estado de direito democrático” e todos os “aproveitamentos políticos que se seguiram são verdadeiramente inaceitáveis”.