O PS afirmou, esta quinta-feira, que não irá alterar o documento da desagregação de freguesias, que foi vetado pelo Presidente da República, depois de ter sido aprovado no Parlamento. BE e PCP garantiram que irão "reafimar" o diploma. Chega só irá votar a favor se forem retiradas as freguesias incluídas posteriormente.
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"O que faremos, de imediato, é salvaguardar que numa data próxima será reagendado e será, da nossa parte, confirmado aquele que foi o processo que aqui tivemos no Parlamento. Foi um processo dentro do enquadramento legal, muito transparente e que decorreu com muito rigor dentro do grupo de trabalho e na comissão. E que, na verdade, não faz mais do que cumprir aquela que é a vontade da população", garantiu Marina Gonçalves, na Assembleia da República.
Depois do documento, que continha o processo de desagregação de 135 uniões de freguesias, ter sido aprovado no Parlamento, seguiu para as mãos de Marcelo Rebelo de Sousa, que o vetou, levantando dúvidas quanto à transparência do processo e à capacidade de aplicação do novo mapa.
"Eu relembro que este diploma de 2021, que foi escrutinado, determina já por si, que não pode haver a criação de novas freguesias no prazo de seis meses até às eleições. Estamos a mais de oito meses do período eleitoral e portanto, do ponto de vista legal, não há nenhuma questão relativa ao prazo", afima Marina Gonçalves. A deputada do PS relembrou que o diploma de 2021, que permite que este processo se realize seis meses antes das eleições, foi promulgado pelo Presidente da República.
O secretário-geral do PS também já reagiu ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa e, apesar de respeitar as decisões do Presidente da República, Pedro Nuno Santos garante que o partido irá reafirmar o voto no diploma. "A lei foi cumprida escrupulosamente. E, portanto, para o PS é muito claro: temos um dever de respeito para com as populações que viram expectativas criadas, que trabalharam e mobilizaram-se para ter as suas freguesias de volta".
"A responsabilidade é do Presidente da República"
Para que as "novas" freguesias possam ir a votos nas próximas eleições autárquicas é imprescindível que todo o processo de desagregação termine em meados de março, uma vez que as eleições (ainda sem data marcada) decorrerão entre setembro e outubro, sendo que a separação formal das autarquias só acontece nesse momento. "Este veto vai atrasar este processo, implica um atraso no calendário, que pode comprometer a desagregação a tempo das eleições. E que, na verdade, atira esta discussão para daqui a quatro anos, aquando de novas eleições autárquicas", afirmou Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre.
O Bloco de Esquerda (BE) também já garantiu que irá reafirmar o diploma da desagregação de freguesias e de forma a "garantir que possam ser cumpridos os prazos legais para as eleições autárquicas". Mariana Mortágua afirmou, ainda, que caso estes prazos não se cumpram, impedindo as novas freguesias de irem a eleições, a "responsabilidade é do Presidente da República".
"É incompreensível que o Presidente da República vete este diploma, depois de tanto trabalho na Assembleia da República, depois de um esforço para que o diploma saísse a tempo de cumprir todos os prazos para as eleições autárquicas. E, tenho a certeza que é um veto que desilude, não só autarcas mas também as populações que quiserem reaver as suas freguesias. Não há nenhuma razão para este veto", sublinhou.
IL apela à reflexão
A deputada do Partido Comunista Português (PCP), Paula Santos, garantiu que há condições para a confirmação do decreto e que o veto é uma "deconsideração pela vontade das populações". A deputada afirmou, ainda, que há aqui responsabilidades de outros partidos: "esperamos que este veto não sirva para o PS e para o PSD encobrir as suas responsabilidades porque, ao longo do processo, houve vários obstáculos que foram sendo colocados para impedir esta devolução das freguesias às populações", afiançou Paula Santos.
A Iniciativa Liberal (IL) foi o único partido a votar contra a desagregação de freguesias, no Parlamento, a 17 de janeiro. Quase um mês depois e após o veto de Marcelo, Mariana Leitão, líder da IL, em declarações à Antena 1, veio apelar à reflexão da restante bancada parlamentar. "Era fundamental que os partidos fizessem essa reflexão e que decidissem se era esse o caminho que querem tomar, se não querem aproveitar esta oportunidade para parar com esta separação das freguesias, especialmente num ano em que estamos perto das eleições autárquicas e sabemos nós que esta lei vai criar constrangimentos para esse ato eleitoral".
Para que o documento possa seguir outra vez para as mãos do Presidente da República, não basta a confirmação da Esquerda, é necessário que também o PSD vote a favor.
Já o Chega, que se absteve na votação final, garantiu que irá manter a sua posição e que, só votará favoravelmente se forem retiras as últimas freguesias incluídas no documento. "Temos um conjunto de freguesias cuja desagregação tinha sido analisada sustentadamente pela Assembleia da República mas, um conjunto de outros [processos] que foram feitos à pressa para que o PS, PSD e PCP pudessem angariar votos locais", afirmou André Ventura. "Se o diploma vier como está, o Chega não apoiará", realçou o líder do partido.