Advogado critica "pressão do tempo" na instrução em Beja sobre tráfico de pessoas

O processo tem 51 arguidos - 41 homens e mulheres e dez empresas - e as defesas dos 13 arguidos que recorreram da acusação vão procurar demonstrar a inocência dos seus clientes e procurar a sua libertação.

Durante um ano, nove meses e 29 dias o processo correu trâmites no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de Lisboa, tendo no início do corrente ano sido remetido para o Tribunal de Competência Genérica (TGC) de Cuba.

Por dificuldades de espaço no TGC de Cuba, a inquirição decorreu na passada sexta-feira no salão nobre do antigo Governo Civil de Beja, onde esta segunda-feira decorre o debate instrutório pedido pelas defesas de 13 arguidos que optaram por esta ação para evitar ir a julgamento. A decisão instrutória terá que ser conhecida até amanhã, 26 de março, caso contrário, os 26 arguidos em prisão preventiva e os que estão em prisão domiciliária terão que ser libertados.

Pedro Pestana, advogado de seis arguidos, cinco dos quais em preventiva, voltou a mostrar-se bastante crítico sobre a forma como a juíza de instrução do TCG de Cuba está a conduzir o processo. “Percebo que a juíza está pressionada pelo tempo que tem para tomar a decisão, mas não posso aceitar que tenha negado todas as provas apresentadas pela defesa dos arguidos”, apontou, acrescentando que a magistrada “considerou irrelevante ouvir a defesa das testemunhas. Foram cerceados os direitos de defesa. O tribunal está a impedir os arguidos de fazerem prova da sua inocência”, rematou o causídico.

Tal como na sexta-feira, familiares e ex-trabalhadores dos arguidos manifestam-se à porta do antigo Governo Civil com cartazes onde lamentam a decisão da juíza em não ouvir as testemunhas.

A esmagadora maioria dos 41 arguidos singulares, homens e mulheres, estão acusados de um crime de associação criminosa, 55 de tráfico de seres humanos e um crime de branqueamento de capitais.

Recorde-se que na operação policial desencadeada a 23 de novembro de 2022 pela Polícia Judiciária (PJ), foram identificadas 457 pessoas “em condições de miséria humana” , tendo sido detidos, em pelo menos em 14 localidades do Baixo Alentejo - Cuba, Beja, Salvada, São Matias, Cabeça Gorda, Peroguarda, Albernoa, Pedrógão, Faro do Alentejo, Baleizão, Vila Azedo, Vila Alva, Serpa e Beja -, cidadãos romenos (20), portugueses (9), moldavos (7), indianos (3), um guineense e um ucraniano, e "angariadores de escravos" em quase todos os países de origem dos exploradores, tendo três dias depois sido tomada a decisão de colocar 26 deles em prisão preventiva.

Nas buscas foram encontrados registos de transferências de 264 mil euros, 137 mil euros, 104 mil euros, 101 mil euros, para firmas com nomes criados na hora, como Primavera Sedutora, Alvorada Perfumada, Raízes Abastadas, Zodíaco Cristalino, Seara Opulenta, Castor Afável ou Miríade de Alfazema. Segundo os dados da PJ que constam do despacho de acusação, em cinco anos a organização faturou mais de 7,7 milhões de euros, sem declarações de IVA, IRC ou contribuições à Segurança Social.