Políticos eleitos deixam de ter de entregar, em mão, as declarações no Tribunal Constitucional
António Pedro Santos/Lusa
Entidade para a Transparência quer pôr plataforma na net a tempo de eleições. Associação anticorrupção pede política de dados “aberta”.
A Entidade para a Transparência está a fazer “todos os esforços” para pôr a funcionar, até às eleições legislativas, a plataforma de consulta online das declarações de rendimentos e património dos políticos e titulares de altos cargos públicos, garantiu ao JN. Já a líder da Associação Transparência e Integridade, Margarida Mano, admite que este instrumento tem “grande potencial para melhorar o escrutínio”, desde que cumpra duas condições: adote “uma política de dados aberta” e se articule com outras plataformas. Parte do registo de interesses - como as atividades profissionais - passará a estar em acesso público na net, mas os rendimentos e o património só poderão ser consultados a pedido. A solicitação pode ser feita por qualquer cidadão e a consulta será à distância.