Alterações à Lei do Tabaco derrapam nos prazos europeus
Pedro Correia/Global Imagens
Discussão da proposta do Governo, que entrou no Parlamento em maio, está agendada para o próximo dia 28. Deputados céticos sobre transposição da diretiva da UE até 23 de outubro.
A discussão do projeto de proposta de lei (PPL) do Governo que faz alterações à atual Lei do Tabaco está atrasada e os prazos impostos pela Comissão Europeia para os estados-membros transporem a diretiva que equipara o tabaco aquecido ao tabaco convencional não deverão ser cumpridos.
Acesso exclusivo a assinantes
Já é assinante? Inicie sessão
Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos
Navegação sem publicidade intrusiva
Versão digital do jornal, suplementos e revistas