O Parlamento Europeu aprovou o que ficou batizado como Pacto em Matéria de Migração e Asilo, que prevê o combate à imigração ilegal e uma solidariedade obrigatória entre os Estados-membros, após quatro anos de discussões.
Corpo do artigo
O que é o pacto das migrações?
O que os eurodeputados aprovaram na quarta-feira fará com que os pedidos de asilo sejam analisados mais rapidamente. Os controlos de segurança, de vulnerabilidade e de saúde à chegada serão padronizados. Os estados podem escolher entre assumir a responsabilidade, apoiar financeiramente ou prestar apoio operacional.
O que muda no acolhimento?
Os requerentes de asilo registados poderão começar a trabalhar o mais tardar seis meses após a apresentação do pedido. As condições de detenção e a restrição da liberdade de circulação serão regulamentadas, a fim de desencorajar deslocações no espaço da UE.
Haverá maior proteção de dados?
Os dados das pessoas que chegam irregularmente à UE, incluindo impressões digitais e imagens faciais a partir dos seis anos, serão armazenados na base de dados Eurodac. As autoridades poderão também registar se alguém pode representar uma ameaça à segurança ou foi violento ou estava armado.
Quais são os próximos passos?
Uma vez aprovado pelo Conselho, as leis entrarão em vigor após terem sido publicadas no “Jornal Oficial”. Os regulamentos deverão começar a ser aplicados dentro de dois anos. No que respeita à diretiva relativa às condições de acolhimento, os estados terão dois anos para fazer as alterações das legislações nacionais.