IGAI não conseguiu apurar se houve agressões aos detidos por parte de elementos da Polícia Municipal
Foto: Paulo Jorge Magalhães / Global Imagens / Arquivo
O processo disciplinar da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) aberto ao ex-comandante da Polícia Municipal de Sintra, o major da GNR Manuel Lage, por alegada tortura a dois assaltantes que foram surpreendidos a furtar catalisadores num parque de viaturas em Rio de Mouro, em abril de 2021, foi arquivado.
“Perante a dúvida inultrapassável de saber o que realmente sucedeu e qual o contributo do arguido, e atento o princípio “in dubio pro reo” que norteia o ordenamento jurídico-penal português (...), não se demonstrou a violação pelo arguido de nenhum dos deveres disciplinares a que deve obediência enquanto militar da GNR, nem sequer a título negligente”, lê-se no relatório do processo disciplinar, a que o JN teve acesso.