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PS - Reformas na Justiça e forças de segurança
Numa entrevista concedida em dezembro do ano passado, ao JN, Pedro Nuno Santos mostrou-se disponível para fazer uma “reforma”, “não em particular sobre o Ministério Público, mas em matéria de Justiça”. O líder do PS já afirmara anteriormente que “a separação de poderes tem mesmo de ser levada a sério em Portugal” e que a reforma não deve ser associada “a casos judiciais concretos”. Pedro Nuno Santos está também disponível para, “logo a seguir às eleições”, encontrar uma solução que permita que as forças e serviços de segurança se “sintam valorizadas, dignificadas e lhes seja feita justiça”
PSD/CDS/PPM - Clarificar a posição do MP e agilizar processos
Além de propor a criação de uma “Comissão Permanente para a Reforma da Justiça, a funcionar preferencialmente junto da Assembleia da República”, a Aliança Democrática quer clarificar a posição constitucional do Ministério Público “como uma magistratura autónoma, hierarquizada, independente do poder executivo.” Agilizar os processos de heranças, em particular quando envolvam bens imóveis e participações sociais em empresas, está também entre as medidas.
Chega - Perpétua e introdução de símbolos nacionais
Introduzir a pena de prisão perpétua com possibilidade de revisão “depois de cumprida uma parte da pena” ou assegurar avaliações periódicas aos juízes de todas as instâncias e a magistrados do Ministério Público estão entre as medidas do Chega. O partido de Ventura quer ainda reintroduzir os símbolos nacionais e de Justiça nos tribunais, recuperando mobiliário e objetos da cultura portuguesa.
BE - Revisão nos honorários e acesso à Ordem
Integrar a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores na Segurança Social e recusar as restrições impostas pela Ordem no acesso à profissão são duas medidas. O Bloco quer ainda rever a tabela de honorários dos profissionais afetos ao sistema de acesso aos tribunais.
IL - Linguagem e assessoria a magistrados
Repensar a fase de instrução e reforçar a oralidade e simplificação e clareza da linguagem processual são algumas das medidas da Iniciativa Liberal, que pretende ainda incorporar assessores jurídicos dos juízes, a exemplo do que já sucede com o Tribunal Constitucional.
Reduzir o tempo médio das decisões em primeira instância nos tribunais administrativos (dos atuais 850 dias para menos de um ano, igualando a média Europeia) é outra proposta.
PCP/PEV - Fim das custas e revalorização da PJ
Além da extinção das custas judiciais de forma progressiva, a CDU propôe “libertar” os órgãos de polícia criminal e o Ministério Público “de bagatelas penais injustificadas”. Criar estruturas de apoio aos magistrados ou revalorizar a Polícia Judiciária são outras medidas defendidas pela Coligação Democrática Unitária.
PAN - Investimento em meios humanos
O PAN defende maior celeridade dos processos e um reforço de meios humanos para combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira afetos.
Livre - Acesso universal e fim de ofensa à honra do PR
Reformar o sistema prisional, tornar a Justiça mais transparente e descomplicada e garantir o seu acesso universal, reduzindo os custos para os cidadãos, são três metas do Livre, que pretende ainda descriminalizar a “Ofensa à Honra do Presidente da República” como crime autónomo.