Antes de decifrar o código 91.30 cabe esclarecer o equívoco do Dia Internacional do Conservador-Restaurador celebrado a 27 de janeiro. A celebração foi definida no XVIII Congresso International de Conservación y Restauración de Bienes Culturales, organizado pela Universidade de Granada em 2011. O ato não envolveu entidades representativas que legitimassem a sua criação e lhe concedessem a almejada aura internacional. A data remete para o nascimento de Viollet-Le-Duc (arquiteto responsável pela recuperação de Notre-Dame em 1843-1864), mas a figura não é consensual no contexto da conservação atual e faltou auscultação alargada. A comemoração circunscreve-se a Espanha, Portugal e ao espaço ibero-americano, carecendo da universalização que uma génese bem alicerçada lhe garantiria. Em contraponto e, apesar de só ter alcance europeu, a Confederação Europeia de Associações de Conservadores-Restauradores (E.C.C.O.) criou os Dias Europeus da Conservação e Restauro que gozam do reconhecimento de organismos, associações profissionais, museus e universidades ligadas à conservação e restauro e ao património. As comemorações ocorrem no mês de outubro e, desde 2018, que se assiste ao alargamento de iniciativas na Europa.
Retomando o título do artigo, desde 1 de janeiro de 2025 que os conservadores-restauradores veem consagrada a sua atividade profissional na classificação europeia das atividades económicas. O sistema de categorização - NACE (Nomenclatura Estatística das Atividades Económicas na Comunidade Europeia) - criado pelo Eurostat, fornece uma estrutura padronizada para a recolha, apresentação e análise de dados estatísticos, permitindo a comparação entre diferentes países e setores económicos.
A partir de agora, o setor da conservação e restauro ganhou o devido estatuto para ser considerado e analisado pelo setor público e privado. Esta análise permitirá reconhecer as tendências do setor, estudar os seus impactos, prever desenvolvimentos futuros, definir políticas económicas públicas e apoiar decisões de investimentos privados. Foi um passo significativo no reconhecimento da profissão que se tem vindo a consolidar, com plena consciência da relevância de se unirem esforços e de falarem a uma só voz, dentro do espaço europeu. Mais uma vez, o contributo da E.C.C.O., que reúne 26 associações profissionais, foi essencial para alcançar esta meta.
O código 91.30 é, pois, o número que inscreve a profissão no sistema europeu, sob a designação de “Atividades de conservação, restauro e outras atividades de apoio ao património cultural”. Abarca atividades relacionadas com a preservação e recuperação de bens culturais, incluindo monumentos, edifícios históricos, obras de arte e outros elementos do património cultural. A importância da conservação e restauro foi reconhecida e a inevitável visibilidade que o setor vai ganhar é bem-vinda. Esperamos que num outubro próximo se possam celebrar os primeiros resultados da criação do código 91.30.