Nos últimos dias, ficámos a conhecer a proposta de Orçamento do Estado para 2024. Importa, antes de mais, recordar que este é o nono orçamento apresentado por António Costa e são conhecidos os resultados concretos nas opções feitas nos orçamentos anteriores. O estado em que se encontram setores como a saúde, a educação, os transportes são apenas alguns exemplos que ajudam a moderar qualquer ímpeto de entusiasmo momentâneo, por haver uma ou outra medida que até é positiva.
De facto, o próprio Orçamento do Estado é de importância relativa, se olharmos para a execução dos orçamentos anteriores. Apesar da importância que legal e constitucionalmente implica a apresentação de um Orçamento do Estado, nos últimos anos a execução dos orçamentos tem ficado muito aquém do que estava previsto e inscrito em lei. Basta olharmos, por exemplo, para 2022. No ano passado, ficaram por executar cerca de 2500 milhões de euros. Não é, por isso, surpreendente a situação de colapso em que estão tantos serviços públicos. Foi uma opção com custos brutais para o país.
Há uma outra marca que sobressai dos orçamentos dos últimos anos. São sempre superados os recordes de arrecadação da receita fiscal. O Orçamento para o próximo ano não é exceção. Prevê-se um novo recorde da carga fiscal em 2024. Isto porque, apesar de haver um alívio no IRS, o agravamento dos impostos indiretos faz com que o que se dá de um lado tira-se do outro. Como ao final do dia quem paga os impostos são as pessoas, continuarão os portugueses a ser fustigados por uma voracidade fiscal que volta a não ter precedentes.
Sabendo, então, que em 2024 serão cobrados mais impostos do que no ano anterior, a pergunta que se impõe é: os problemas em áreas centrais como a saúde e a educação vão ser resolvidos? Se os impostos estão em níveis máximos, as pessoas terão o direito de exigir que os serviços públicos melhorem significativamente. Infelizmente, a resposta é negativa.
Na saúde, o impasse ao fim de mais um ano de negociações, mantém-se, estando em causa - como referiu por estes dias o bastonário da Ordem dos Médicos - a sobrevivência do Serviço Nacional de Saúde. E na educação, o Governo mantém a intransigência de pôr um ponto final e resolver de uma vez por todas a questão do congelamento do tempo de serviço dos professores.
Ao nono orçamento de António Costa, a resolução dos problemas em áreas centrais da governação não parece ter sido uma prioridade. Ainda não é desta que com impostos máximos os portugueses terão acesso a serviços dignos.