Ano parlamentar mal começou e Chega já anunciou moção de censura na próxima semana
O Chega anunciou, esta quarta-feira, que apresentará uma moção de censura ao Governo na próxima semana, confirmando assim uma intenção já manifestada em julho. No regresso do Parlamento - houve reunião da comissão permanente -, a Oposição criticou o estado da habitação, educação e saúde, bem como o nível de impostos.
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Na comissão permanente - órgão que se reúne durante os períodos em que não há plenário, nomeadamente nas férias -, o líder do Chega, André Ventura, falou de vários temas, do Conselho de Estado à habitação e à gestão da TAP, para acusar o primeiro-ministro de fazer uma gestão "desastrosa" do país.
Numa alusão à intervenção do PSD - sobre a necessidade de baixar os impostos (ver à frente) -, Ventura defendeu que é preciso "perder de vez a tentação de fazer fretes ao PS" com a formulação de propostas que, por não terem aprovação possível, "só ajudam" os socialistas. Assim, anunciou que o Chega apresentará uma moção de censura "na próxima semana".
"Este país socialista vai acabar cedo ou tarde. Da nossa parte, uma moção de censura na próxima semana será o primeiro passo para o fazer", frisou Ventura. O deputado não adiantou uma data, mas a apresentação só será possível a partir de dia 15, data do primeiro plenário.
Em julho, após uma reunião com o presidente da República, o Chega já tinha manifestado a intenção de dar este passo logo na "rentrée". Em julho de 2022, o partido já tinha apresentado uma moção de censura, que foi chumbada por todos à exceção de PSD e IL, que se abstiveram. Em janeiro passado os liberais recorreram ao mesmo mecanismo, que acabou igualmente rejeitado.
PSD insiste na descida dos impostos
Hugo Carneiro, do PSD, centrou a sua declaração política na necessidade de uma descida de impostos, argumentando que há hoje "condições ímpares para o fazer". O social-democrata frisou que os portugueses se sentem "esmagados pelo peso da carga fiscal", referindo que, atualmente, é mais barato beber um café na Dinamarca - país de rendimentos elevados - do que em Portugal.
Carneiro realçou que, em virtude da inflação, o Estado já arredacou, entre janeiro e julho, "o dobro do que se previa" para o ano todo. Como tal, insistiu que a descida de impostos deve ocorrer "já em 2023", de modo a "fazer justiça" ao "esforço" levado a cabo pela classe média.
"Esta não é uma luta partidária, mas sim uma luta pela justiça fiscal que a todos deveria unir", referiu o deputado laranja. Também abordou o tema da habitação, para lamentar que o PS se oponha "frontalmente" aos avisos do presidente da República.
Em resposta, Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, contrapôs que, durante os últimos dois anos, o PSD defendeu que "a prioridade" não era a descida do IRS, mas sim do IRC das empresas.
Lembrando que o Programa de Estabilidade que o Governo entregou em abril prevê a redução do IRS, Brilhante Dias afirmou que esse "trabalho de fundo" será realizado no quadro do Orçamento do Estado. Sustentou que o seu partido prefere atuar com "previsibilidade e equilíbrio" em vez de entrar no "leilão fiscal" que, a seu ver, o PSD tem promovido.
No entender do socialista, com as propostas fiscais que têm vindo a fazer, os sociais-democratas "ignoram as boas práticas orçamentais e a lei travão", prometendo "reduções fiscais permanentes ao mesmo tempo que garantem contas certas".
Esquerda denuncia estado das creches
À Esquerda, Manuel Loff, do PCP - que voltará à sua vida profissional e será rendido por Alfredo Maia - considerou que a maioria absoluta permitiu concluir que as "juras" do PS ao SNS e à escola pública valem pouco. Em concreto, alertou que os professores estão prestes a "voltar a pegar nas malas" e pagar casa "a preços de escândalo".
O comunista também destacou os 1,7 milhões de portugueses que continuam sem médico de família, denunciando ainda que, apesar das promessas do Governo, continuam a não existir creches gratuitas ou, sequer, em número suficiente para todas as crianças. Vincou que, para tal, será necessário mais do que duplicar as vagas, das atuais 120 mil para 250 mil.
Pedro Filipe Soares, do BE, falou igualmente do "desastre" nas creches, alegando que a falta de vagas prova a "falsidade" das promessas do Executivo. Frisou que ter uma criança num destes estabelecimentos é mais caro do que inscrever um filho no Ensino Superior, defendendo que o PS "se virou contra as famílias e o país".
O deputado bloquista insistiu no assunto, acusando o Governo de "não ter cumprido o que prometeu". Sublinhou que o estado das creches promove a desigualdade de género - uma vez que as mulheres são particularmente sacrificadas - e lembrou que, em junho, perante os "avisos" do BE, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, dizia, erradamente, "que estava tudo resolvido".
A IL dedicou a sua declaração política à "ambição", com o líder da bancada, Rodrigo Saraiva, a lamentar que essa característica ainda seja vista em Portugal como "um delito ou pecado". Acusando o PS de só trazer "degradação e estagnação", o liberal alegou que António Costa "se limita a gerir o que há", razão pela qual está em vias de desperdiçar "o maior influxo de sempre de dinheiro europeu em Portugal".
Sobre matéria fiscal, Rodrigo Saraiva defendeu que a redução de impostos é "uma das bandeiras de sempre" do seu partido. "Já defendíamos a redução e simplificação do IRS quando mais ninguém falava disto. Mas propomos uma mudança a sério, não a descida suave que o Governo se prepara para anunciar, com a técnica dos ilusionistas", frisou, acusando o PS de "dar com uma mão o que tira com duas".