A lei prevê coima de 250 euros para infratores. Há dispensa para residentes no estrangeiro e pessoas com doença prolongada.
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A comparência no Dia da Defesa Nacional (DDN) é um dever de todos os jovens portugueses quando completam os 18 anos desde 2004, mas há mais de 10 mil cidadãos que faltam todos os anos e a maioria não justifica a ausência, nem regulariza a situação militar. E, apesar de estarem previstas coimas para esses casos, o Estado não aplica multas porque ainda estão numa “fase de regulamentação”. Há também milhares de pedidos de objeção de consciência.
Entre 2004 e 2024, faltaram ao DDN 208.732 jovens e apenas 13.344 regularizaram a situação, seja por nova participação ou dispensa e isenção de comparência. Neste momento, são 190.251 portugueses que estão em situação irregular, revelam os dados solicitados pelo JN ao Ministério da Defesa. Em duas décadas, foram convocados dois milhões de portugueses e 1,6 marcaram presença.
No topo das edições com mais faltosos está a de 2022, com 22.098 ausências e 19 regularizações. Também em 2014, faltaram 20.462 jovens, sendo que 862 regularizaram mais tarde. Na edição de estreia, em 2004, houve 3608 faltas, na altura ainda não eram convocadas mulheres. Já o ano com mais presenças foi 2005: faltaram 80 e justificaram 29.
Destaque também para os últimos dois anos, por terem sido os de maior participação, mas ainda houve 14.832 faltas, em 2023, e 13.734, em 2024. A tutela nota que “o esforço no sentido da dignificação das Forças Armadas e de valorização da condição militar empreendido nesse ano podem ajudar a compreender essa tendência”. Quanto ao género dos infratores, há mais mulheres a faltar do que homens. Desde 2010, quando as raparigas também entraram na chamada, 103.843 não comparecerem. Nos homens, contabilizam-se 95.928 ausências no mesmo período.
Fase de regulamentação
O gabinete tutelado por Nuno Melo explica que as faltas ao DDN são registadas quando não há comparência, nem justificação na data da convocação. Mais tarde, pode haver uma regularização, desde logo por participação numa nova data ou através de processos que dispensem a presença: a lei do Serviço Militar define a possibilidade de objeção de consciência, doença prolongada ou residência no estrangeiro.
Ainda assim, a lei também define que a falta ao DDN pode representar uma coima de 250 euros e o pagamento não dispensa o cumprimento do dever militar. A verdade é que, em duas décadas, o Governo não aplicou multas. O Ministério realça que, “tendo em conta a adesão testemunhada nos números fornecidos, a Defesa Nacional tenciona ter uma abordagem pedagógica, sendo que, não obstante, os procedimentos relativos à aplicação de coimas encontram-se ainda na fase de regulamentação”.
Há milhares de dispensas por via da religião
Pormenores
Missão das Forças Armadas
O Dia da Defesa Nacional pretende sensibilizar os jovens para a importância da Defesa Nacional, bem como o trabalho das Forças Armadas Portuguesas. Ao longo do dia, são desenvolvidas atividades com esse intuito.
Consultar situação
É possível emitir a Cédula Militar no Balcão Único da Defesa, em bud.gov.pt. E só está disponível dois a três dias após a presença no DDN. Têm a situação militar regular todos os cidadãos que compareceram ao DDN, foram dispensados do DDN, com falta justificada e com nova data de convocação, foram incorporados nas Forças Armadas e juraram bandeira.