Valorização salarial da Função Pública custa milhões de euros às câmaras. ANMP está a favor da melhoria dos ordenados, mas exige mais receita do Estado.
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Os aumentos são justos e necessários, mas os autarcas pedem previsibilidade ao Governo. A Associação Nacional de Municípios (ANMP) critica o Executivo por ter tomado, de forma isolada, a decisão de valorizar as remunerações dos funcionários da Função Pública, sem “qualquer preocupação” com a autonomia do poder local e com o peso que as subidas sucessivas (ler “Saber mais”) têm nos orçamentos municipais já estrangulados com a escalada de custos, decorrentes da inflação. E já enviou essa posição ao Governo.
O impacto das valorizações remuneratórias em 2022 e em 2023, desde os aumentos para os técnicos superiores à atualização em 1% dos salários base de todos os trabalhadores do Estado e das autarquias, resultaram numa despesa crescente de “vários milhões de euros” para as câmaras, alerta Rui Santos, vice-presidente da ANMP e autarca de Vila Real.