TikTok multado em 345 milhões de euros por causa de contas de menores de 13 anos
Um regulador da União Europeia multou a rede social chinesa TikTok em 345 milhões de euros por violações de dados de crianças, esta sexta-feira, na mais recente salva do bloco contra as práticas comerciais dos titãs da tecnologia.
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A multa é o culminar de uma investigação de dois anos levada a cabo pela Comissão de Protecção de Dados (DPC) da Irlanda.
O órgão de fiscalização irlandês, que desempenha um papel fundamental no policiamento dos rígidos Regulamentos Gerais de Proteção de Dados da UE (RGPD), deu ao TikTok três meses “para colocar o seu processamento em conformidade” com as suas regras.
A DPC começou em setembro de 2021 a examinar a conformidade do TikTok em relação às configurações da plataforma e ao processamento de dados pessoais para utilizadores menores de 18 anos.
Também foram analisadas as medidas de verificação de idade do TikTok para menores de 13 anos e não se encontrou nenhuma violação, mas descobriu-se que a plataforma não avaliou adequadamente os riscos para os jovens que se registam no serviço.
O regulador destacou na sua decisão que as crianças que se inscreviam tinham contas do TikTok definidas como públicas por padrão, o que significa que qualquer pessoa poderia ver ou comentar seu conteúdo.
O modo de “emparelhamento familiar” do TikTok, que visa vincular as contas dos pais às de seus filhos adolescentes, também foi alvo de reparo, mas a DPC descobriu que a empresa não verificou o status dos pais ou responsáveis.
A Irlanda está no centro do regime RGPD, porque Dublin acolhe a sede europeia do TikTok e de empresas como Google, Meta e X, antigo Twitter.
Em maio, a DPC multou a rede social num valor recorde de 1,2 mil milhões de euros pela transferência de dados de utilizadores da UE para os Estados Unidos, em violação de uma decisão judicial anterior.
O TikTok, da gigante tecnológica chinesa ByteDance, é extremamente popular entre os jovens, com 150 milhões de utilizadores nos Estados Unidos e 134 milhões na UE.
TikTok "discorda respeitosamente"
Em resposta à multa, o TikTok afirma que “discorda respeitosamente” do veredito e está a “avaliar” como proceder.
“As críticas do DPC concentram-se em recursos e configurações que existiam há três anos e para as quais fizemos alterações muito antes mesmo do início da investigação, como definir todas as contas de menores de 16 anos como privadas por padrão”, disse um porta-voz do TikTok à AFP
O TikTok afirma ter excluído quase 17 milhões de contas em todo o mundo nos primeiros três meses deste ano devido a suspeitas de que pertenciam a menores de 13 anos.
No início deste mês, o gigante das redes sociais abriu um centro de dados há muito prometido na Irlanda, numa tentativa de acalmar os receios na Europa sobre a privacidade dos dados.
O RGPD entrou em vigor em 2018 e foi a lei tecnológica mais rígida e famosa da UE, garantindo que os cidadãos dão consentimento às formas como os seus dados são utilizados.
A multa desta sexta-feira ocorre depois de a UE ter revelado na semana passada uma lista de gigantes digitais – incluindo Apple, Meta, dona do Facebook, e ByteDance – que enfrentarão novas e duras restrições na forma como fazem negócios.