A Comissão Nacional de Eleições (CNE) abriu um processo de inquérito à presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, Cristina Vieira (PS) por, alegadamente, ter promovido, esta semana, o envio aos munícipes, via CTT, da revista municipal de janeiro juntamente com flyers da campanha do PS às legislativas.
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Em causa está uma denúncia feita por um munícipe após ter recebido das mãos do carteiro a referida revista e os flyers. “Confrontei o carteiro com a dupla entrega, que classifiquei como uma vergonha, ao que carteiro me respondeu: ‘antes isto que uma multa’”, disse, ao JN, Francisco Gil Mendes, autor da denúncia e um conhecido ativista local que, no passado, foi um ativo denunciante de supostas irregularidades cometidas pelo então presidente da Câmara local, Avelino Ferreira Torres, já falecido.
Após abrir o processo de inquérito a Cristina Vieira, a CNE terá notificado a autarca socialista para se pronunciar. Este é, pelo menos, o segundo processo de inquérito que a Comissão Nacional de Eleições abriu à autarca marcuense. O primeiro, ainda em investigação, ocorreu na altura das eleições autárquicas de 2021, por suspeita de violação dos deveres de neutralidade. A autarca Cristina Vieira, também diretora da revista municipal, na ocasião, colocou o então ministro da Habitação, Pedro Nuno Santos, na capa da publicação para ilustrar a estratégia local de habitação (ELH) avalizada por 16 milhões de euros.
Para Francisco Gil Mendes, “é demasiada a coincidência” a revista municipal, com data de edição de janeiro ser, agora em março, distribuída na véspera das eleições legislativas. “Um dos destaques da revista é o protocolo estabelecido pelo então Ministro da Habitação, Pedro Nuno Santos, com a autarca para a construção de habitação social ao abrigo da estratégia local de habitação (ELH), facto que é realçado, também, no flyer da presidente de Câmara, onde faz o apelo ao voto no PS de Pedro Nuno Santos: “com o seu apoio conseguimos financiamento para o maior projeto de habitação pública de sempre”, pode ler-se entre outras considerações no verso do flayer que tem como imagem principal os rostos de Cristina Vieira e Pedro Nuno. O outro flayer é o institucional da campanha do candidato a primeiro ministro do PS.
Confrontada pelo JN com a denúncia, a autarca diz que a edição de janeiro da revista “cumpriu a periodicidade da publicação” e que “os serviços de distribuição foram adjudicados a 22 de janeiro”.
“Como é óbvio, a Câmara Municipal desconhece e é totalmente alheia à entrega de flyers ou qualquer outro tipo de publicidade que os CTT tenham distribuído em simultâneo com a revista. Trata-se de uma empresa privada e é fácil de compreender que o Município não tem qualquer controle, ou sequer conhecimento, sobre os serviços que presta a outros clientes”, justifica Cristina Vieira.
A autarca conclui dizendo que “este é um não-assunto resultante de mais uma queixa anónima feita à CNE, que tem sido utilizada recorrentemente como arma de arremesso contra o Município”. Francisco Gil Mendes nega o anonimato e assume a autoria da denúncia.