Perderam algumas batalhas, mas não se dão por vencidos. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) abriu, em janeiro, o caminho a uma eventual indemnização dos intermediários da Tabaqueira, empresa com uma quota de mercado em torno dos 80%.
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Em causa está, entre outros aspetos, o “incumprimento contratual” que implicou o esmagamento progressivo, imposto unilateralmente, das margens comerciais. O resultado está à vista: o número de grossistas encolheu para metade nos últimos 20 anos.
A composição do grupo de queixosos que luta pelos seus direitos nos tribunais há mais de uma década é reveladora. Dos 23 subscritores, apenas sete ainda estão ativos, embora todos se mantenham na ação na esperança de recuperar algum dinheiro. As indemnizações decididas por acórdão do Tribunal da Relação superam os 20 milhões de euros. No entanto, a “fatura” pode aumentar se for estendida a todos os grossistas prejudicados pelo estreitamento das margens.