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O Ministério da Saúde chegou a acordo com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), esta terça-feira. Na derradeira reunião negocial, foi alcançado um acordo intercalar que prevê aumentos que variam entre 10,9% e 14,6%.
O acordo foi apenas assinado com o Sindicato Independente dos Médicos e produz efeitos a partir de 1 de janeiro do próximo ano, aplicando-se a todos os profissionais.
O aumento salarial agora acordado “vai aplicar-se a todos os médicos, privilegiando as remunerações mais baixas”, anunciou o Governo. Assim, os assistentes (início de carreira) com horário de 40 horas terão um aumento de 14,6%, os assistentes graduados de 12,9% e os assistentes graduados sénior de 10,9%.
Nos próximos dias, acrescenta o Governo, será regulamentada a dedicação plena e os novos incentivos das Unidades de Saúde Familiar e Centros de Responsabilidade Integrados, já aprovados.
“Os cerca de 2000 médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar que transitam para as Unidades de Saúde Familiar modelo B no início de 2024 terão um aumento de cerca de 60% na sua remuneração”, refere o comunicado governamental.
Os médicos dos cuidados de saúde primários e dos hospitais que queiram aderir ao regime de dedicação plena terão um aumento salarial, em janeiro de 2024, superior a 43%.
"Sinal de responsabilidade"
À saída da reunião, o líder do SIM, Jorge Roque da Cunha, disse que quis dar “um sinal efetivo de responsabilidade”. O momento é de “descontentamento e de muita desorganização” no SNS e este acordo intercalar “vai obrigar o próximo Governo a falar” com os sindicatos.
Um acordo intercalar significa que não houve entendimento na totalidade das matérias, mas apenas nas mais importantes, tendo em conta o contexto político de dissolução da Assembleia da República em breve. Este entendimento vigora até que haja novo acordo ou novas negociações.
O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, admitiu que nas atuais circunstâncias "era impossível tratar de todas as matérias", mas considerou que o acordo "é muito importante para os portugueses, para o SNS e para os médicos". O entendimento valoriza os médicos "do ponto de vista remuneratório", assinalou o ministro, classificando-o como "o acordo possível" alcançado com "um esforço muito grande do Estado".
Este é um modelo "que aumenta mais os médicos que têm salários mais baixos e aumenta menos aqueles que têm salários mais altos", especificou Manuel Pizarro, dado que os médicos mais jovens "têm maior dificuldade no início da vida". Estas são "sementes de uma renovação profunda do SNS", com o novo modelo de organização dos hospitais, o novo modelo das Unidades de Saúde Familiar e o novo regime de dedicação plena.
A FNAM abandonou 36.ª e última reunião com o Ministério da Saúde sem assinar o acordo proposto pelo Governo. “Nós entramos hoje aqui com uma proposta de atualização de 25%, até baixamos para 22% para irmos ao encontro daquilo que é possível e que está orçamentado pelo Estado, no entanto não houve esta flexibilidade”, justificou Joana Bordalo e Sá, presidente da FNAM.
A FNAM não assinou o acordo com o Governo por causa de questões salariais, mas não só, escalreceu a presidente da FNAM: “É também uma questão da nossa jornada semanal de trabalho, é o tempo em que estamos em Serviço de Urgência, é uma questão também da reposição das férias, que não teriam qualquer impacto orçamental”.
Segundo Joana Bordalo e Sá, a proposta do Governo é “um mau acordo para os médicos e para o Serviço Nacional de Saúde” e a FNAM “não pode ser responsável por um mau acordo que vai fazer com que os médicos que ainda estão no SNS saiam e que os novos médicos não fiquem”.
Concretamente, acrescentou, o acordo proposto pelo Governo contempla uma tabela salarial “que não é justa e não é digna”, além de um novo regime de dedicação plena que, para a FNAM, “é ilegal”.