Juiz condenou 12 arguidos há mais de dois meses, mas ainda não redigiu a sentença
Tribunal de Viseu iniciou o julgamento há mais de um ano
Foto: Maria João Gala / Global Imagens
O Tribunal de Viseu anunciou, a 1 de março deste ano, a condenação de 12 arguidos a penas de prisão, por crimes de burla cometidos num esquema de compra e venda de automóveis, mas, mais de dois meses depois, o juiz-presidente do coletivo que julgou o caso ainda não redigiu o respetivo acórdão.
Este documento escrito deveria ter sido depositado na plataforma eletrónica dos tribunais no próprio dia em que o juiz anunciou a condenação de 12 dos 17 arguidos julgados por 133 crimes de burla qualificada, de falsificação de documentos e de posse de arma proibida. Não o tendo sido, a decisão transmitida verbalmente naquele primeiro dia de março não pode ser considerada válida.