A mensalidade cobrada aos utentes da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) vai aumentar, no próximo mês, devido ao suplemento extraordinário de pensões dado pelo Governo aos idosos. A instituição defendem que o acerto está previsto na lei, mas as associações de reformados falam numa decisão "injusta" e "desumana".
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Numa circular da UMP datada de 10 de outubro a que o JN teve acesso, a entidade considera “ser legítimo que as Misericórdias procedam à revisão do cálculo da comparticipação familiar dos utentes” devido ao suplemento extraordinário de pensões, informando que a atualização será ser feita “no mês do recebimento” do mesmo. “Contudo, no mês imediatamente seguinte, as Misericórdias devem atualizar novamente a comparticipação mensal do utente”, lê-se na circular, que adverte para a “celebração de uma adenda ao contrato de prestação de serviços do utente”.
A decisão é sustentada através da Portaria n.º 218-D/2019, de 15 de julho, que refere que a comparticipação familiar pode ser revista “por alteração das circunstâncias que estiveram na base da definição da comparticipação familiar de determinado agregado familiar, designadamente, no rendimento per capita mensal”. A instituição alega que o suplemento é “um rendimento, independentemente da sua excecionalidade a qualquer título”.