A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 90 procedimentos criminais por usurpação de funções e apreendeu diversos dispositivos médicos, equipamentos e outros utensílios clínicos. Em causa está a prática de atos médicos por pessoas sem qualquer qualificação para tal função.
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A ASAE explica que tem intensificado o combate a este crime devido à popularidade e à crescente oferta de procedimentos de medicina estética por parte de estabelecimentos como clínicas de estética, salões de beleza ou mesmo cabeleireiros, sem qualquer qualificação médica para esse efeito.
"A administração de toxina botulínica (vulgo botox) ou de ácido hialurónico, bem como a aplicação de outros procedimentos com recurso a técnicas invasivas, tais como os fios tensores para fins de harmonização facial, é exclusiva dos profissionais da Medicina, estando vedada a pessoas sem esta habilitação legal", informa a ASAE, através de comunicado.
Causa de danos físicos permanentes e irreversíveis
O organismo explica que o prática destes atos médicos por pessoas não habilitadas constituiu "um perigo para a integridade física de quem se submete a estes procedimentos, sendo que, por vezes, estes são a causa de danos físicos permanentes e irreversíveis, tal como reportados em inúmeras denúncias" a si dirigidas.
A ASAE revelou esta segunda-feira que tem realizado várias inspeções que resultaram até à data em cerca de 90 procedimentos criminais e na apreensão de diversos dispositivos médicos, de equipamentos e de outros utensílios usados na prática da infração criminal, como medida cautelar destinada a impedir a prossecução do ilícito criminal.
Alguns arguidos insistem na prática da atividade por ser muito lucrativa
Todavia, "por se tratar de uma atividade muito lucrativa, alguns dos arguidos insistem na prossecução da prática deste crime, pelo que a ASAE continuará a acompanhar o fenómeno da usurpação de funções, promovendo a proteção da saúde pública e dos consumidores", anuncia o organismo.
As ações inspetivas junto destes estabelecimentos têm contado com a colaboração estreita da Ordem dos Médicos e da Entidade Reguladora da Saúde e com o INFARMED.