O primeiro-ministro garantiu esta sexta-feira que nunca decidiu nada "em conflito de interesses" com as suas atividades profissionais, revelando ter convocado para sábado um Conselho de Ministros extraordinário. Às 20 horas, comunicará ao país as suas "decisões pessoais e políticas".
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À chegada à Câmara do Porto, no âmbito da visita do chefe de Estado francês a Portugal, Luís Montenegro disse confirmar apenas que a "Spinumviva", empresa que criou, "presta serviços e que esses serviços são remunerados". "Que não haja dúvidas sobre isso", referiu. "A empresa presta serviços e tem colaboradores que diariamente interagem com os seus clientes", acrescentou.
Em segundo lugar, garantiu não ter "nenhum problema em que sejam revelados os clientes dessa empresa", afirmando, contudo, que "devem ser os próprios a tomar essa iniciativa" ou a darem autorização. "Espero que isso possa acontecer nas próximas horas", revelou. Por fim, frisou que nunca decidiu "nada em conflito de interesses" com as suas atividades profissionais.
"Nunca aconteceu e nunca acontecerá. Sempre que acontecer alguma situação em que, da minha intervenção ou da minha possibilidade de decisão, houver alguma colisão com algum interesse particular, eximir-me-ei de intervir", sublinhou.
O chefe de Governo reconheceu, ainda assim, que "a situação criada não é agradável, causa apreensão", razão pela qual decidiu convocar para sábado um Conselho de Ministros extraordinário. Depois, às 20 horas, falará ao país "para encerrar este assunto de vez".
O Grupo Solverde revelou que paga à "Spinumviva", empresa da família do chefe de Governo, uma avença mensal de 4500 euros desde julho de 2021, a troco de um conjunto de “serviços especializados de compliance e definição de procedimentos no domínio da proteção de dados pessoais”.
De acordo com o jornal Expresso, a ligação é relevante porque Montenegro trabalhou para a Solverde entre 2018 e 2022, tendo sido o representante do grupo nas negociações com o Estado que resultaram numa prorrogação do contrato de concessão dos casinos de Espinho e do Algarve, que termina no final deste ano.
Ainda segundo o semanário, o acordo de consultoria entre o grupo Solverde e a "Spinumviva" foi angariado seis meses depois de a empresa ter sido registada com a morada de casa e o número de telemóvel pessoal de Montenegro. Durante 10 meses, até maio de 2022, a Solverde continuou a pagar serviços jurídicos no valor de 2500 euros por mês à sociedade de advogados do chefe do Governo, que Montenegro abandonou quando foi eleito presidente do PSD. Daí para a frente, manteve a avença de 4500 euros mensais à "Spinumviva".
Com o fim da concessão, em dezembro deste ano, haverá nova negociação e é nesta decisão que pode residir um conflito de interesses para o primeiro-ministro. No Parlamento, quando questionado pelo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, sobre a sua relação com o grupo de Espinho, Montenegro referiu que, sendo “amigo pessoal dos acionistas dessa empresa”, impor-se-á “inibição total de intervir em qualquer decisão” que respeite à Solverde ou a outras com que “estiver ligado por relações familiares, de amizade ou razões profissionais”.