Dez dos 26 arguidos do megaprocesso de tráfico de seres humanos, cuja operação foi levada a cabo em 23 de novembro de 2022 pela PJ, foram libertados esta segunda-feira à tarde, após a conclusão da primeira sessão do debate instrutório, no Tribunal de Beja. Os arguidos agrediam e exploravam trabalhadores agrícolas.
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Os dez presos preventivos, oito homens e duas mulheres, todos estrangeiros, ficam sujeitos a termo de identidade e residência (TIR), apresentações diárias às autoridades do local de residência e proibição de contatos com outros arguidos e as vítimas.
Dois portugueses, que têm residência em Beja e estavam em prisão domiciliária, também viram a medida ser alterada, ficando somente sujeitos a TIR. Deixaram o tribunal pelos seus meios e muito aliviados, depois de 15 meses de clausura, primeiro no estabelecimento prisional e depois na habitação.
O processo correu termos no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de Lisboa e, no início do corrente ano, foi transmitido a uma juíza de instrução criminal de Cuba. Conta com 51 arguidos - 41 pessoas e dez empresas -, sendo que 14 deles pediram a abertura da instrução. Dez dos que foram libertados esta segunda-feira faziam parte do grupo que se socorreu desta fase processual.
“Trata-se de uma vitória profissional, tanto mais que a juíza não permitiu ouvir as testemunhas que requeri. Se tal tivesse acontecido, tinha libertado o meu quinto cliente”, reagiu o advogado Pedro Pestana, que defende quatro dos arguidos libertados.
O causídico acrescentou que, “para alguns dos arguidos, já caíram os crimes de associação criminosa e branqueamento de capitais”.
Outros arguidos podem ser libertados
Amanhã, terça-feira, prossegue o debate instrutório. Se a decisão não for conhecida nesta terça-feira, os restantes arguidos vão ter de se libertados, por se esgotar o prazo de prisão preventiva, que já dura há um ano e quatro meses”, rematou.
A sessão desta segunda-feira ficou ainda marcada pelo protesto dos advogados que ameaçaram abandonar a sessão pela falta de condições de trabalho, já que por falta de lugares adequados, com cadeira e secretária, na sala principal do Tribunal de Beja, doze dos vinte defensores dos arguidos que participam no debate instrutório foram sentados no “banco dos réus” para poderem defender os seus clientes.
Por seu turno, os arguidos sentaram-se nos bancos destinados ao público nos julgamentos à porta aberta.
O interrogatório complementar decorreu na passada sexta-feira, no Salão Nobre do antigo Governo Civil de Beja, que, ao final da tarde desta segunda-feira, estava ocupada com a realização de uma sessão da Assembleia Municipal de Beja (AMB). Foi por essa razão que a sessão da instrução foi transferida para o edifício do tribunal. Esta terça-feira, o caso volta para o antigo Governo Civil.
Os arguidos são suspeitos de integrar uma estrutura criminosa que angariava mão de obra em países do Leste da Europa e explorava-a em trabalhos agrícolas.