O presidente do INEM afirmou, esta quinta-feira, que sente ter condições para continuar no cargo e assegurou aos deputados que pretende continuar a trabalhar na resolução dos problemas de fundo do instituto "até ao último dia".
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"Sim, sinto que tenho condições para continuar", afirmou Sérgio Janeiro na Comissão de Saúde, onde foi ouvido a pedido do PS e do Chega sobre a situação do INEM, e depois de ter sido questionado por deputados desses partidos sobre se pretendia manter-se em funções.
O responsável do instituto disse ainda que sente ter a confiança da tutela e que não pretende desistir da "missão" de trabalhar até ao último dia para "resolver os problemas de fundo do INEM".
O objetivo é deixar o INEM "com mais vigor, mais dinâmico e mais sustentável sem ser à custa do trabalho suplementar e de um esforço que não é possível continuar a exigir aos seus profissionais", salientou.
Perante os deputados, Sérgio Janeiro adiantou ainda que, desde que tomou posso, teve reuniões quinzenais com a secretária de Estado da Gestão da Saúde, que tinha a tutela do INEM, nas quais os temas prioritários foram o processo do helitransporte de emergência e a revisão da carreira e as grelhas salariais dos técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH).
No âmbito dessas reuniões, ficaram previstas no orçamento do instituto para 2025 mais 400 vagas para TEPH e mais vagas para outros 300 profissionais das várias categorias, avançou o responsável do instituto, salientando que essas contratações de técnicos vai permitir reduzir a despesa com horas extra.
"Neste momento, o que seria necessário para se garantir todas as funções no local de trabalho a 100% - coisa que é impossível de momento - seriam 877 mil horas extra por ano só de técnicos. Com mais 200 TEPH, passarão a meio milhão de horas e com mais 400 passarão a 425 mil horas", referiu.
Relativamente à decisão da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, de chamar a si a dependência direta do INEM, Sérgio Janeiro assegurou que não sentiu "isso como uma desautorização" pessoal.
Ana Paula Martins promoveu uma reunião em que esteve presente o presidente do instituto e a secretária de Estado da Gestão da Saúde, antes de ser anunciado publicamente a sua decisão, onde comunicou que esta "seria uma forma de demonstrar o compromisso do seu ministério em priorizar os trabalhos no INEM", disse Sérgio Janeiro.
"Linha muito ténue" entre o direito à greve e o dever do socorro
O presidente do INEM reconheceu que existe uma "linha muito ténue" entre o direito à greve dos trabalhadores e o dever do instituto em dar resposta no socorro aos portugueses. "Há momentos em que deve haver compreensão em que esta linha é muito ténue: onde é que termina o direito à greve e começa o dever do INEM de prestar o devido socorro à população", afirmou.
No caso da recente greve às horas extraordinárias dos técnicos de emergência pré-hospitalar, que coincidiu com a greve da função pública em 04 de novembro, o responsável do INEM adiantou que a "única certeza" que tinha era "não deixar a situação escalar" para não deixar a população sem socorro.
Sérgio Janeiro afirmou ainda que o trabalho da Inspeção-Geral de Atividades em Saúde (IGAS) e de outras entidades "vai ser muito importante para ajudar a clarificar" qual é o procedimento ideal a adotar numa situação dessas. "Esta é uma situação de muito dificil resolução e que nos traz até alguns dilemas éticos que colidem com vários direitos fundamentais tanto da população, como dos trabalhadores do INEM", reiterou.
Depois de salientar que nunca pretendeu colocar em causa o empenho e o profissionalismo dos trabalhadores, o presidente do instituto salientou que, de 2023 para 2024, o INEM teve uma redução de 13% no número de técnicos e, mesmo assim, o "trabalho vai sendo feito". "Atendemos 1,5 milhões de chamadas por ano e na esmagadora maioria o socorro é feito de forma atempada", salientou Sérgio Janeiro, ao realçar que não pretende desvalorizar as situações em que houve atraso no atendimento, nem as mortes que aconteceram nesses períodos.
"As instâncias competentes averiguarão do nexo causalidade e daí sairão todas as consequências que tiverem de sair", referiu.
As mortes de 11 pessoas alegadamente associadas a falhas no atendimento do INEM motivaram a abertura de sete inquéritos pelo Ministério Público (MP), um dos quais já arquivado. Há ainda um inquérito em curso da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).