Espanha endurece leis para proteger animais. Cães só podem estar sozinhos 24 horas

A nova lei, que está a gerar polémica, entra em vigor seis meses depois de ter sido publicada oficialmente e sem regulamentação própria enquanto o novo governo não entrar em funções, refere o jornal espanhol "El Mundo".

Com a nova lei, todas as pessoas que tiverem cães vão ser obrigadas a ter seguro de responsabilidade civil por danos a terceiros. Tendo em conta o período de transição de executivo, até o novo governo aprovar o texto em conselho de ministros, a medida só será válida nas comunidades autónomas que já implementaram esta obrigação.

No caso dos cães de raça perigosa, o valor mínimo de cobertura do seguro é de 120 mil euros.

Lista "positiva" de animais de companhia

A legislação para o bem-estar animal cria uma lista positiva de animais que inclui espécies permitidas para a posse, venda e comercialização. Segundo o "El Mundo", a listagem vai excluir os animais pertencentes a espécies protegidas e os que representem um risco ambiental ou de saúde pública.

Iguanas ou cobras com peso superior a dois quilos e espécies de mamíferos selvagens com mais de cinco quilos também não entram na lista, avança o diário. Os portadores destes animais vão ter de informar as autoridades municipais para obter uma licença.

Os proprietários  arriscam uma multa de até dez mil euros se os animais ficarem sozinhos mais de três dias e, no caso dos cães, o limite é de apenas um dia. De fora ficam os cães pastores, que vão ter de ter um chip e locais próprios para se abrigarem.

Os detentores de cães vão ter de frequentar um curso destinado a para novos propietários, sem qualquer custo. Esta medida está pendente da aprovação do próximo executivo.

Vai ser ilegal deixar animais à porta de estabelecimentos

A lei vai acabar com o cenário de "animais amarrados ou a deambular pelo espaço público, sem supervisão dos seus donos”. Assim, os cidadãos “não vão poder continuar a deixar os seus cães à porta dos supermercados”, garante o responsável pela Direção Geral dos Direitos dos Animais, Sergio García Torre, citado pelo “El País”. Quem for apanhado pelas autoridades a infringir esta regra pode ter de pagar entre 500 e dez mil euros de multa.

“Deixar um animal atado um minuto para comprar pão não é problemático, mas deixá-lo uma hora ao sol sim, porque pode ficar desidratado ou ser atacado por outro cão”, alerta a diretora do Observatório de Defesa Animal Nuria Menéndez de Llano, citada pelo mesmo jornal.

Venda de animais também vai mudar

A nova legislação vai limitar a venda de gatos, cães e hamsters, uma vez que só os estabelecimentos inscritos no Registo Oficial de Criadores de Animais vão poder realizar as transações. As lojas têm um ano de adaptação, pelo que esta alteração entra em vigor apenas a 29 de setembro de 2024.

A venda das restantes espécies não sofre alterações.

Segundo o jornal espanhol, estão registados no país mais de 13 milhões de animais, havendo mesmo mais cães e gatos do que crianças com mais de 14 anos.