Só 82% dos municípios têm planos para o ruído e a maioria dos documentos está desatualizada.
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Apenas 82% dos municípios portugueses têm um mapa de ruído definido e a maioria dos planos estão desatualizados. Segundo a Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente, elaborada para 2025-2030, grande parte dos concelhos tem mapas de ruído anteriores a 2015 e alguns já têm mais de 20 anos. A Associação Zero defende a aplicação de penalizações financeiras aos incumpridores.
Na União Europeia, o ruído é a segunda causa ambiental com maior impacto negativo na saúde e no bem-estar da população, logo a seguir à poluição atmosférica. Para monitorizar e avaliar o ruído ambiente, os municípios são obrigados a elaborar um mapa de ruído, no qual apresentam os níveis sonoros para determinado local e relativos a um determinado período. No entanto, a maioria dos municípios portugueses tem os mapas completamente desatualizados [ver mapa].
“Apesar de ser o problema que gera mais queixas por parte dos cidadãos, no âmbito das questões ambientais, ainda não é tido como algo importante a controlar por parte dos municípios. Existe um conflito entre diferentes áreas da sociedade e é preciso efetivamente disciplinar esta matéria”, afirma Acácio Pires, da Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.
A Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente 2025-2030 revela que, em 2021, dos 278 municípios existentes em Portugal continental, apenas 189 elaboraram um mapa de ruído, o que corresponde a 82% dos concelhos. Além disso, a maioria dos planos são anteriores a 2015, ou seja, têm mais de dez anos, e alguns dos mapas foram definidos entre 2004 e 2007. “Há muitos cidadãos que ainda não estão completamente conscientes dos impactos do ruído e, por sua vez, as próprias câmaras municipais também ainda não estão a dar importância. E era importante fazer essa atualização dos mapas de ruído, cruzando com aquilo que são outros instrumentos de planeamento, desde logo os planos diretores municipais”, garante Alexandra Azevedo, presidente da Quercus.
Taxas de ruído
A Zero defende que deveriam ser aplicadas sanções financeiras aos municípios, em casos de incumprimento, no que toca aos instrumentos de gestão de ruído. Para a associação é fundamental haver uma alteração na legislação, que obrigue os municípios com mais de 100 mil habitantes e os grandes setores económicos a apresentar, nos planos de gestão e redução de ruído, os custos económicos e sociais a que a população está exposta, para poderem cobrar “taxas de ruído”, à semelhança do que já acontece noutros países.
“No caso do Aeroporto de Lisboa, só o custo dos voos noturnos corresponderia a sete euros por passageiro. Noutros casos não será assim tanto, mas isso seria muito importante para financiar a relocalização [das empresas] ou para isolar os edifícios que estão sujeitos ao ruído”, explica Acácio Pires.
Além disso, Acácio Pires afirma que é preciso adotar medidas de gestão de tráfego e investir na eletrificação dos veículos. Tanto a Zero como a Quercus apelam à arborização das cidades, que tem “múltiplos impactos”.
Estratégia apresenta incongruências
A Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente (ENRA) 2030 apresenta uma análise da população portuguesa com valores de 2017. Além disso, a Zero chama a atenção para as incongruências nos valores da população exposta ao ruído por aeroportos. “A ENRA apresenta incongruências com o Relatório do Grupo de Trabalho dos Voos Noturnos (2022), elaborado para o Ministério das Infraestruturas. A título de exemplo, o relatório indica que, em 2019, apenas na Área Metropolitana de Lisboa, cerca de 72 683 pessoas estavam expostas a níveis de ruído superiores a 55 dB(A) entre as 23 horas e as 7 horas. Em contraponto, a ENRA refere, para todo o país em 2017, apenas 34 100 pessoas expostas ao mesmo nível sonoro e no mesmo intervalo temporal”, afirma a associação.