Governo só mostra "abertura" para negociar no Orçamento as medidas na habitação, diz PSD

"O que nos pareceu da conversa com o sr. ministro das Finanças é que este OE para 2024 segue a linha dos orçamentos anteriores", afirmou o social-democrata, à saída de uma reunião com o Governo onde lhe foram apresentatas as linhas gerais do documento, que será entregue na terça-feira. "Os portugueses vão continuar a pagar impostos máximos para ter serviços públicos mínimos", criticou.

Miranda Sarmento fez saber que apenas na habitação poderá haver "alguma abertura do Governo para acolher as propostas do PSD". Em particular, salientou a redução de impostos "que incidem sobre a construção e a compra e arrendamento de casas".

De resto, o social-democrata adiantou que o Governo também prevê algum alívio em matéria de IRS, ainda que não esteja disponível para acolher a proposta do PSD para a descida de 1,2 mil milhões de euros desse imposto neste ano e no próximo: "Os portugueses, apesar de pagarem cada vez mais impostos, não verão uma redução em impostos de IRS tão grande como a que o PSD defende", resumiu.

Sarmento revelou também que o Executivo não irá acomodar a proposta laranja para a recuperação do tempo de serviço dos professores em cinco anos, a um ritmo de 20% ao ano. O primeiro-ministro e o ministro da Educação têm recusado sempre tomar essa medida, alegando que ela não consta do programa do Governo.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, está no Parlamento, esta sexta-feira, a apresentar a proposta de OE aos partidos, acompanhado pela ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes. Medina ainda não revelou todos os grandes números com que o Executivo trabalhou, em particular as previsões de inflação ou do excedente orçamental que Costa já confirmou que existirá. A IL revelou os dados sobre o crescimento (ver à frente).

Haverá "apoio direto" a rendas e crédito à habitação, revela Chega

André Ventura, líder do Chega, anunciou que o OE terá uma novidade em matéria de habitação: "Foi-nos transmitido que haveria duas taxas de esforço: de 35% e de 55% do rendimento. E que, quando se atingisse essas taxas de esforço, haveria um apoio direto quer no âmbito do crédito à habitação quer no âmbito do arrendamento", referiu.

Ventura referiu também que, no que toca aos combustíveis, a "única medida" do Governo deverá ser a prorrogação da lei 10-A, que está em vigor e que permitirá aos portugueses recuperar "parte dos valores do IVA".

Ainda segundo o líder do Chega, Medina terá garantido, na reunião, que quem aufere o salário mínimo continuará a não pagar IRS, descrevendo essa decisão como "um anúncio importante". Recorde-se que, há uns tempos, tinham vindo a público notícias que antecipavam o contrário, e que António Costa se apressou a desmentir.

Governo prevê crescimento de 2,1% ou 2,2% em 2023 e de 1,5% em 2024

Foi João Cotrim Figueiredo, da IL, quem revelou alguns dos números macroeconómicos com que o Governo trabalhou, embora ressalvando que, até à entrega do Orçamento, os dados ainda podem sofrer alterações.

"Em 2023 acabaremos o ano com rescimento económico na casa os 2,1% ou 2,2% e com saldo orçamental positivo mas inferior a 1%. Relativamente a 2024, o saldo orçamental será neutro - portanto, de 0% - e o crescimento será na casa dos 1,5%", anunciou o liberal. Também constatou, com "grande surpresa", que o investimento "cai para um terço" do que estava orçamentado em 2023 e que o consumo público desce "para metade".

Cotrim lamentou que o OE não preveja "qualquer espécie de reforma estrutural" a nível de serviços públicos, impostos ou de Administração Pública, alertando que, sem essas alterações, os atuais problemas irão continuar a verificar-se. "Estamos cansados de todos os anos vir aqui dizer que não vemos visão nem estrategias", referiu.

O antigo líder da IL frisou ainda que Medina quer reservar "algumas surpresas" para terça-feira, dia em que entrega o Orçamento. No entanto, questionado pelos liberais, o ministro fez saber que não será nada de "bombástico".

Esquerda acusa Governo de estar a "dificultar" acesso à habitação

À Esquerda, também não faltaram as críticas às linhas gerais do OE. "Daquilo que foi adiantado, não vemos as respostas e as soluções que consideramos necessárias para ultrapassar as dificuldades", afirmou a líder parlamentar do PCP, Paula Santos.

A comunista defendeu que é preciso valorizar salários e pensões, bem como aumentar o investimento em áreas como a habitação, a educação ou a saúde. No seu entender, os "sinais" transmitidos por Medina indiciam que nada disso ocorrerá.

Pedro Filipe Soares, do BE, sustentou que a existência de um excedente orçamental prova que o Governo "poderia ir mais longe" nos apoios à habitação. Ao recusar fazê-lo, coloca-se do lado dos que estão a "dificultar" o acesso a esse direito, referiu.

Insistindo no tema, o bloquista acusou ainda o Executivo de "teimar em não querer tectos às rendas", lamentando que também não coloque os "lucros milionários da banca" a "ajudar as famílias".