Supremo vai julgar Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

O Supremo Tribunal Federal aceitou, de forma unânime, as acusações da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro e outros sete arguidos no âmbito do processo de tentativa de golpe de Estado. Isto significa que o ex-presidente do Brasil vai enfrentar uma ação penal que poderá resultar na sua condenação – e eventual prisão.

A Primeira Turma do STF, com cinco magistrados, acolheu a denúncia da PGR, anunciada em fevereiro, que pede que Bolsonaro responda pelos crimes de liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o património federal e com prejuízo para a vítima; e deterioração de património classificado. Quatro defensores de outros acusados, ouvidos sob condição de anonimato pelo jornal “O Globo”, estimam que o antigo chefe de Estado poderá receber uma pena de 25 a 35 anos de prisão.

Na terça-feira, Bolsonaro surpreendeu e compareceu ao STF. Ouviu do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que “a escalada [golpista] ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se elegível e o cenário das pesquisas eleitorais se mostrou a ele inclinado”. “Foram, então, postos em prática planos articulados para a manutenção a todo custo do poder do então presidente da República”, acrescentou. “A organização criminosa documentou o seu projeto e, durante as investigações, foram encontrados manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens reveladores da marcha da ruptura da ordem democrática”, ressaltou Gonet.

Após todos os recursos terem sido rejeitados, os juízes proferiram esta quarta-feira os votos. O relator, Alexandre de Moraes, argumentou que a invasão dos Três Poderes, a 8 de janeiro de 2023, foi “uma notícia péssima para a democracia e as instituições”, considerando “um absurdo as pessoas dizerem que não houve violência, não houve agressão”.

“Não é normal que o presidente que acabou de perder uma eleição se reúna com comandantes do Exército, Marinha e ministro da Defesa para tratar de minuta de golpe”, disse Moraes, que defendeu ainda as urnas eletrónicas. “Não há, portanto, nenhuma inépcia da denúncia”, declarou. “Da mesma forma, está presente a justa causa para ação penal”, completou.

Juiz cita “Ainda estou aqui”

“Golpe de Estado mata. Não importa se é no dia, no mês seguinte, ou alguns anos depois”,  discursou o juiz Flávio Dino, que citou o filme “Ainda estou aqui” (2024, realizado por Walter Salles). Luiz Fux acompanhou o relator, frisando que “não se pode, de forma alguma, dizer que não aconteceu nada”. “Ditadura mata, ditadura vive da morte, não apenas da sociedade, da democracia, mas de seres humanos de carne e osso”, pontuou Cármen Lúcia. “Não adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de janeiro se ela participou de uma série de atos que culminaram” nos ataques às sedes dos Três Poderes, encerrou Cristiano Zanin.

Conservador fala em "teatro processual"

Jair Bolsonaro publicou uma declaração logo após a conclusão da decisão no Supremo Tribunal Federal do Brasil. “Estão com pressa. Muita pressa”, afirmou o líder de extrema-direita, que comparou o caso com outros casos de corrupção no país. “Querem impedir que eu chegue livre às eleições porque sabem que, numa disputa justa, não há candidato capaz de me vencer”, disse o político, derrotado por Lula da Silva nas presidenciais de 2022 e que se encontra inelegível até 2030 por causa de outra ação, já julgada no Tribunal Superior Eleitoral.

“A julgar pelo que lemos na Imprensa, estamos diante de um julgamento com data, alvo e resultado definidos de antemão. Algo que seria um teatro processual disfarçado de Justiça – não um processo penal, mas um projeto de poder que tem por objetivo interferir na dinâmica política e eleitoral do país”, alegou o réu (equivalente a arguido em Portugal), apelando à comunidade internacional.

Próximos Passos

Ação penal

Abriu-se uma ação penal, com as equipas de defesa a apresentar contestações enquanto há a produção de provas, incluindo testemunhos. Após a aceitação das provas, defesa e acusação manifestam-se através da alegação final. O Ministério Público apresenta um parecer do caso.

Julgamento

A ação é analisada pela Primeira Turma do Supremo, que julgará se os réus são culpados ou inocentes. Em caso de condenação, os juízes definem as penas.

Recurso no Plenário

Caso surja um recurso, o caso é julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal. Após tal etapa, inicia-se o cumprimento das penas.